O ano de 2022 não foi fácil para o mercado de criptomoedas. Na primeira metade do ano, o colapso da stablecoin Terra/Luna desencadeou o chamado inverno cripto, e, recentemente, a falência da FTX, uma das maiores corretoras globais de criptoativos, também ajudou a despencar a cotação do bitcoin e outras moedas digitais. Isto gerou mais desconfiança no setor, aumentando, consequentemente, a pressão pela regulação.
O rastro dos prejuízos financeiros decorrentes desses eventos foi tanto que, além da necessidade de aprovação de leis que possam proteger empresase investidores, garantindo a estabilidade financeira global, a Justiça e os órgãos reguladores parecem trabalhar, agora, na responsabilização dos provedores de serviços, para proibir eventuais fraudes em criptomoedas.
Prova disso foi a prisão, em dezembro de 2022, nas Bahamas, do fundador da FTX, Sam Bankman-Fried, motivada por recebimento de notificação dos Estados Unidos (EUA) sobre acusações criminais contra o executivo e a solicitação de sua extradição. Sam já se encontra hoje em solo americano e responderá às acusações em liberdade sob fiança.
Segundo o primeiro-ministro das Bahamas, Philip Davis, há o interesse comum entre seu país e os EUA em responsabilizar todos os indivíduos ligados à FTX que possam ter traído a confiança do mercado e violado a lei.
Ainda de acordo com ele, enquanto os EUA estão processando individualmente Bankman-Fried, as Bahamas seguirão com suas próprias investigações (regulatórias e criminais) sobre a falência da FTX, esperando contar com a cooperação de reguladores e autoridades em outros países.
Paralelamente à detenção do fundador da FTX, as autoridades sul-coreanas seguem atrás do CEO da Terra/Luna, Do KNow, para que também haja responsabilização pelos prejuízos causados pelo colapso dessa criptomoeda.
Diante desses casos, dá para falar de uma nova abordagem dos reguladores em relação ao mercado cripto? Ou seja, a legislação deverá incluir punição individual sobre a má conduta dos gestores das empresas do setor?
Desvio bilionário resultou na detenção do fundador da FTX
Fraude eletrônica e lavagem de dinheiro basicamente fundamentam as oito acusações que Bankman-Fried deve responder só nos EUA, de acordo com a Securities and Exchange Comission (SEC), versão norte-americana da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na avaliação do regulador, o fundador da FTX instrumentalizou uma fraude em massa no mercado cripto, deslocando bilhões de dólares dos fundos de usuários da plataforma em benefício próprio e para ajudar a expandir suas atividades no setor.
Como resultado, da noite para o dia, a empresa implodiu após uma corrida aos depósitos nesses fundos, trazendo à tona um rombo projetado entre oito e dez bilhões de dólares nas contas, envolvendo aproximadamente um milhão de credores em todo o mundo, inclusive brasileiros.
A propósito, estima-se que a quantidade de brasileiros prejudicados pela FTX seja equivalente a 2,8% do tráfego dos 30 países com mais acessos únicos mensais da plataforma, conforme relatório divulgado pela CoinGecko, empresa que monitora o mercado cripto. Dessa forma, o Brasil está entre as dez nações com o maior número de investidores lesados pela corretora.
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Crise de confiança no mercado cripto e o futuro da regulação
Para os analistas, além da alta volatilidade das criptomoedas, a dependência do setor dos recursos que se encontravam na FTX explica o contágio do mercado, ajudando a aumentar a desconfiança que as pessoas comumente ainda têm em relação aos ativos criptográficos.
Assim como aconteceu com a Terra/Luna, o colapso da FTX desencadeou quebras de outras empresas, pânico acerca de perdas generalizadas, corrida por saques, ainda mais volatilidade na cotação das criptomoedas e incertezas quanto ao futuro.
Dessa maneira, abriu-se mais uma vez a brecha para os investidores questionarem sobre porque casos como o da FTX acontecem e como evitá-los. Isto pode explicar, portanto, o fato de os reguladores estarem atrás de responsabilizar a má gestão das empresas do setor e seus dirigentes individualmente como ora se assiste, enquanto se discute globalmente como regular as criptomoedas.
Ainda entre as lições deixadas pelo caso FTX, apontam alguns especialistas, a adoção de medidas de conformidade, auditorias, bem como de práticas internas nas empresas que assegurem aos clientes segurança, transparência e confiança quanto à solvência de onde as pessoas estão depositando os seus recursos devem abrir ainda mais espaço para a regulação.
Nesse contexto, uma atenção especial à chamada segregação patrimonial no âmbito da regulamentação de criptomoedas também é demandada. Esse mecanismo separa os recursos financeiros dos clientes do caixa das empresas, evitando, assim, perdas bilionárias como se viu com a falência da FTX.
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