O Banco de Compensações Internacionais (BIS) vem explorando, nos últimos anos, o uso de moedas digitais de bancos centrais (CBDC) em diversos projetos. Em geral, essas iniciativas são feitas em parcerias com bancos centrais de países em diferentes regiões do mundo.
De acordo com o BIS, o sistema de pagamentos atual que organiza os fluxos financeiros internacionais ainda não acompanha as demandas da rápida integração econômica, de modo que os pagamentos internacionais são prejudicados por altos custos, baixa velocidade, pouca transparência e plataformas operacionais desatualizadas.
Por conta desses fatores, muitos bancos estão reduzindo suas redes e serviços correspondentes na cadeia de pagamento internacional, resultando em uma limitação de acesso ao sistema financeiro global, principalmente para países emergentes ou em desenvolvimento.
Nesse sentido, o BIS tem explorado o uso de plataformas multi-CBDCs para conectar diretamente moedas digitais de diversas economias e câmbios em uma única infraestrutura comum, como é o caso do projeto mBridge.
A expectativa da instituição é de que plataformas desse tipo melhorem significativamente o sistema atual, tornando os pagamentos transfronteiriços imediatos, baratos e universalmente acessíveis.
Além disso, foi observado pelo BIS que as CBDCs têm potencial de transformar, também, os pagamentos domésticos. Afinal, ao mesmo tempo em que podem ser utilizadas para realizar transferências eletrônicas e pagamentos online, cumprem a função como reserva de valor.
Tendo em vista essas diferentes possibilidades e funcionalidades, a instituição vem explorando casos de uso de CBDCs voltados para pagamentos domésticos e, alguns desses projetos estão concentrados na Ásia, como é o caso do projeto Aurum.
Agora, o BIS começou a publicar relatórios com os resultados e próximos passos de algumas dessas iniciativas. Esses documentos são importantes para entendermos os diferentes tipos e uso de CBDCs.
Leia também: CBDC: o que são as moedas digitais dos bancos centrais
BIS anuncia conclusão de testes do projeto CBDC mBridge
Recentemente, o BIS revelou os resultados do projeto mBridge e, de acordo com a instituição, a experiência foi bem-sucedida. O mBridge é uma plataforma multi-CBDCs que vem sendo testada pelo BIS em parceria com a Autoridade Monetária de Hong Kong, o Banco da Tailândia, o Instituto de Moeda Digital do Banco Popular da China e o Banco Central dos Emirados Árabes Unidos.
A plataforma é baseada em um sistema blockchain (mBridge-Ledger) e foi construída pelos bancos centrais para suportar pagamentos em tempo real, peer-to-peer, transfronteiriços e transações cambiais usando CBDCs.
Por meio dela, foram testadas transações de valor real ao longo de seis semanas, assim, entre 15 de agosto e 23 de setembro de 2022, 20 bancos comerciais de Hong Kong, China Continental, Emirados Árabes Unidos e Tailândia realizaram transações de pagamento e transferências em moeda estrangeira em nome de seus clientes corporativos.
Essas transações foram feitas usando as CBDCs emitidas na plataforma mBridge por seus respectivos bancos centrais e, de acordo com o documento do BIS, mais US$ 12 milhões foram emitidos na plataforma, possibilitando a realização de mais de 160 transações que movimentaram cerca US$ 22 milhões.
O projeto mBridge: desafios e próximos passos da plataforma CBDC
A despeito do êxito técnico na realização das transações, o BIS identificou alguns desafios de implementação devido a questões legais e regulatórias. Estender o acesso ao dinheiro do banco central diretamente aos participantes estrangeiros e realizar transações em um livro-razão compartilhado característico da tecnologia blockchain requer uma exploração mais aprofundada das considerações normativas, regras de privacidade de dados e governança.
Em um cenário de plataforma multi-CBDC, questões legais devidos as diferentes regras e regulamentos de cada jurisdição participante são um desafio que, eventualmente, podem exigir mudanças regulatórias para alcançar harmonia, segurança e clareza jurídica entre as partes.
Dessa forma, os testes com a plataforma mBridge irão continuar e o BIS pretende, ao longo de 2023 e 2024, alcançar a interoperabilidade automatizada com os sistemas de pagamento nacionais, continuar a desenvolver o quadro jurídico e os termos e condições da plataforma, além de testar novos casos de uso de negócios e tipos de transações.
Além disso, o BIS espera incluir novas jurisdições e autoridades monetárias participantes, explorando mais serviços que o setor privado pode adicionar à plataforma. A partir disso, o objetivo do BIS é que esses esforços permitam o mBridge passar da fase piloto para um produto minimamente viável e, eventualmente, um sistema pronto para operação.
Conheça o projeto Aurum, uma CBDC de varejo
Como dito, o BIS está envolvido em projetos que testam os usos de CBDCs para além de liquidações internacionais. O Projeto Aurum, por exemplo, explora o uso dessas moedas digitais para transações de varejo domésticas.
O projeto é uma parceria do Hub de Inovação do BIS com a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) e foi projetado para atender às especificidades do sistema de emissão de dinheiro em Hong Kong, com previsão de desenvolvimento e lançamento de um ano.
O Aurum é composto por duas estruturas, sendo a primeira um sistema interbancário, onde a CBDC de atacado é emitida para bancos que, posteriormente, sejam distribuídas as moedas aos usuários de varejo. E, a segunda, uma estrutura de carteira eletrônica de varejo que permite a circulação do CBDC entre os usuários.
Sistema interbancário do Aurum baseado em CBDC
Esse sistema interbancário é baseado em DLT (Distributed Ledger Technology, ou, em tradução livre, tecnologia de registros distribuídos) e nele podem operar; o banco central, bancos comerciais e validadores, sendo possível realizar transações com CBDC de atacado. Essa CBDC é emitida pelo banco central para os bancos comerciais solicitantes e cada unidade tem o valor de 10 centavos de dólar de Hong Kong.
Nesse sistema interbancário podem ser realizados 5 tipos de transações com CBDC de atacado:
- Emissão via Banco Central;
- Transferência entre bancos comerciais;
- Resgate direto no Banco Central através de um banco comercial;
- Depósito por um banco comercial, como contrapartida para emissão de stablecoin ou CBDC intermediada;
- Liberação para um banco comercial, em resposta ao resgate de stablecoin ou CBDC intermediada pelo banco.
Para realizar essas transações, o sistema interbancário possui uma conta de custódia compartilhada e os bancos possuem três contas: uma conta CBDC de atacado, uma conta de transações em tempo real gerenciada pelo banco central e uma carteira digital para receber stablecoins e CBDC intermediadas emitidas por outros bancos.
Assim, o banco pode solicitar a transferência de dinheiro da sua conta no banco central em sua conta CBDC na forma de CBDC de atacado e, então, solicitar a emissão de CBDC de varejo.
Quando um banco solicita a emissão de CBDC de varejo, uma quantidade equivalente de CBDC de atacado é transferida da sua conta para a conta de custódia para servir como ativo de garantia. O inverso é feito quando o banco solicita o resgate do CBDC de varejo.
Com o CBDC de varejo, o banco pode repassá-lo na forma de um CBDC intermediado ou stablecoin lastreado em CBDC para seus usuários finais. Os usuários finais podem passar seu token CBDC ou a stablecoin apoiada por CBDC para outro usuário final.
Stablecoin lastreada em CBDC é um dos diferenciais do projeto
No que tange a estrutura de varejo, o projeto Aurum disponibilizou dois tipos diferentes de tokens de varejo, isto é, uma CBDC intermediada e uma stablecoin lastreada em CBDC.
A CBDC intermediária nasceu para preservar o papel principal do setor privado nos pagamentos de varejo e na intermediação financeira. Já as stablecoins lastreadas em CBDC, foram testadas porque, conceitualmente, são os mais próximos do atual sistema monetário de Hong Kong, onde as notas físicas são emitidas por três bancos emissores e não pelo Banco Central. Em outras palavras, as stablecoins apoiadas pela CBDC são o equivalente digital do atual sistema de Hong Kong.
No caso da CBDC intermediada, o token é emitido pelo banco central e distribuído a um banco comercial. Após essa operação, o banco comercial é autorizado a usá-lo para pagar outros bancos, usuários finais que são clientes da instituição e usuários finais de outros bancos. Já a stablecoin apoiada pela CBDC, por outro lado, só pode ser gerada por bancos emissores. A partir disso, então, pode ser usada para pagar os demais bancos (emissores ou não), usuários finais que são clientes da instituição e utilizadores finais de outros bancos.
O BIS reconheceu que obteve êxito com o projeto e espera que o seu encerramento possa contribuir para que os bancos centrais aprofundem a sua compreensão sobre o os possíveis uso de CBDCs.
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