Enquanto os investidores e agentes do mercado de criptomoedas observam ansiosos os avanços da nova regulação da EU, a MiCA, ambientalistas e responsáveis pelas metas sustentáveis e climáticas do bloco europeu se preparam para enfrentar mais um desafio.

Embora as pautas de controle do gasto de energia e as pegadas de carbono geradas pela mineração de criptomoedas tenham sido uma preocupação temporária para os legisladores responsáveis pela estrutura da MiCA, o Parlamento Europeu recuou e decidiu por não banir práticas de proof-of-work (PoW) nas operações de criptomoedas na Europa.

Hoje, alertas de possíveis impactos negativos para o clima e meio ambiente derivados dos mecanismos de operações de criptoativos e recomendações de relatórios e informações sobre as atividades são as únicas referências ao tema presentes no MiCA.

Dado o cenário em que o mundo se encontra e os compromissos estabelecidos pela UE frente à transição energética e sustentável, o desafio parece ser encontrar o equilíbrio entre fomentar o crescimento de um mercado tão promissor como o de cripto, mantendo a evolução das metas de redução de emissão de carbono e independência energética tão almejada pelas autoridades europeias.

Proof of work: a mineração de cripto e os inimigos sustentáveis

Para que uma criptomoeda seja “criada”, é necessário que as informações criptografadas dentro de uma rede blockchain específica sejam validadas para garantir a segurança dos dados e dos usuários inseridos na rede. Entre as opções possíveis para essa verificação das criptomoedas, o mecanismo mais famoso é o de proof of work, ou, em tradução livre, prova de trabalho.

O PoW é o que garante a segurança e sustentabilidade – sem ironias intencionais – da rede blockchain na qual as principais criptomoedas do mercado operam. Ela é a forma pela qual as transações são validadas e autorizadas a entrar na rede e consiste em uma espécie de corrida entre participantes da rede para resolver algoritmos que possuem apenas uma resposta que, quando identificada, garante que a transação é válida. O primeiro a descobrir a resposta recebe algum valor em criptomoedas como benefício. Daí o termo “mineração”.

Porém, para participar do processo, os mineradores precisam de grande capacidade computacional — rede de computadores de alta performance, processadores, e máquinas conectadas à rede — para garantir maiores chances de resolver as funções dos algoritmos no menor tempo possível. Ou seja, é necessário que uma quantidade enorme de máquinas esteja gastando uma quantidade ainda maior de energia em tempo real. Isso tem sido feito de forma descontrolada e desorientada.

Para se ter uma noção da importância de uma legislação mais firme em relação às práticas de PoW, a Bitcoin – uma das principais criptomoedas do mundo que se opera com PoW – em 2019 já tinha um gasto de energia anual maior do que nações inteiras, como a Suíça, Grécia e Irlanda, segundo a Forbes. Consequentemente ao gasto sem precedentes de energia, o que tem sido um ponto bastante delicado na Europa  em 2022, as toneladas de carbono emitidas em resultado da mineração também são um ponto de alerta grave que a UE deveria se atentar.

Parlamento Europeu promete proibição de proof of work na regulação de cripto, mas desiste

Desde que a proposta de regulação do mercado de cripto, a MiCA, começou a ser desenhada e percebida como potencial futura referência na Europa e no mundo, propostas referentes a banir o modelo de validação das transações em  proof of work foram apresentadas como maneiras de reduzir o impacto negativo que o setor gera ao meio ambiente e ao clima. Assim, legisladores do Parlamento Europeu tinham como objetivo construir um plano para eliminar a metodologia de proof of work, buscando incentivar o desenvolvimento de métodos mais sustentáveis.

Mas, assim que essa proposta foi, de fato apresentada e considerada, o mercado de criptomoedas se posicionou fortemente contra a proibição. Entre os argumentos apresentados, a abolição de proof of work seria uma barreira para um mercado em ascensão e, dessa forma, a MiCA “jogaria contra” o desenvolvimento e inovação que as criptomoedas trazem para o sistema financeiro.

Por fim, a pressão do mercado foi maior do que os alertas trazidos ao Parlamento sobre a insustentabilidade energética e climática associada à mineração de criptomoedas. Em votação, a proibição foi retirada das propostas referentes à MiCA.

Agenda verde pós desistência de proibir Proof of Work: mercado cripto pode ser enquadrado em categoria desfavorável na taxonomia da UE

Na tentativa de, pelo menos, aproximar o debate ambiental e energético ao mercado de cripto, representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia sugeriram que, como medida de sustentabilidade, as criptomoedas fossem incluídas na taxonomia sustentável da União Europeia como uma atividade econômica categorizada como não sustentável até 2025.

O documento recomenda que os mecanismos de consenso usados no processo de validação de transações cripto que ameaçarem o meio ambiente e o clima busquem soluções mais eco-friendly e garantam que as informações referentes aos impactos negativos sejam transparentes e acessíveis, mas não foram estipulados prazos ou metas. Ficou a cargo da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) e da Autoridade Bancária Europeia (EBA) desenvolver mecanismos de identificação e indicadores de sustentabilidade para classificar as atividades econômicas associadas a cripto.

Embora essa solução ainda não converse com a forte postura da UE frente ao enfrentamento da crise climática e energética e do comprometimento com a transição econômica verde, é interessante  observar como o futuro do mercado cripto vai se moldar com os novos requisitos de divulgação impostos e a pressão global pelo esverdeamento da economia e resiliência financeira.

Amanda Stelitano é pesquisadora do Instituto Propague e mestranda em Economia Política Internacional pela UFRJ.

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@instpropague A não proibição do proof of work pelo MiCA pode atrasar a agenda de esverdeamento da economia na Europa e isso está gerando muitas polêmicas! #criptomoedas #TikTokNotícias #cripto ♬ Futebol – L. Comp. Project