O Open Finance, ou sistema financeiro aberto, é a próxima etapa na série de transformações na regulação financeira em curso no Reino Unido, aplicando os benefícios do Open Banking a novas áreas, como investimentos e seguros.

A rapidez da inovação que o uso da tecnologia vem proporcionando no sistema financeiro impõe aos órgãos reguladores o desafio de adaptar o marco normativo e legal para torná-lo “à prova do futuro”, ou algo próximo disso.

O Reino Unido foi pioneiro na implementação de iniciativas para estimular a competição no sistema financeiro pelo compartilhamento de dados com segurança e maior protagonismo para consumidores. A estratégia Smart Data reúne um conjunto de políticas do governo britânico voltada à gestão segura, inovadora e eficiente dos dados. Dentre elas, a iniciativa de maior destaque é o Open Banking, cujos resultados preliminares foram publicados recentemente.

Após três anos desde o início do Open Banking em 2018 e com maior autonomia regulatória após a saída do Reino Unido da União Europeia em janeiro de 2021, as agências competentes discutem os próximos passos na agenda para o sistema financeiro aberto: a consolidação de uma estrutura de governança do Open Banking e a expansão a outras áreas do sistema financeiro, entre outras mudanças.

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Do Open Banking ao Open Finance: novo escopo para o compartilhamento de dados

A Financial Conduct Authority (FCA), órgão responsável pela supervisão da conduta das instituições financeiras no Reino Unido, quer promover a expansão do conceito do Open Banking para abranger todos os segmentos e produtos no sistema financeiro. A ideia é oferecer uma experiência holística para os consumidores, facilitando a gestão das finanças pessoais e reduzindo fricções para movimentar recursos entre contas corrente, poupança, previdência, investimentos e seguros.

No Reino Unido, o Open Banking (em acordo com a PSD2) demanda o compartilhamento apenas de dados relativos às contas transacionais, ou seja, contas correntes e outros tipos de contas que fazem pagamentos.

Contudo, o próprio mercado tem criado ferramentas baseadas em APIs similares ao Open Banking para explorar o valor dos dados para outros produtos no mercado financeiro, a exemplo do projeto Open Savings, Investments and Pensions (OSIP) da The Investing and Saving Alliance’.

Assim, a FCA tem discutido a criação de dispositivos regulatórios para o compartilhamento de dados dos consumidores sobre contas de poupança, previdência, investimentos, hipotecas e seguros.

No entanto, restam dúvidas sobre quais áreas devem ser as primeiras a aderir ao compartilhamento, e se isto deve ser feito por uma ampliação do escopo da estrutura do Open Banking já existente ou pela criação de um dispositivo inteiramente à parte. Os questionamentos ocorrem porque há maior complexidade dos produtos envolvidos no Open Finance quando comparados às contas correntes e de pagamentos que são o objeto da estrutura do Open Banking.

Inclusão financeira em destaque na formulação do Open Finance

Conforme aponta o documento final da consulta, para evitar a exclusão das parcelas mais vulneráveis do público, a FCA deverá criar mecanismos para estimular o mercado a seguir servindo adequadamente tanto clientes no ambiente digital do Open Finance quanto os clientes “analógicos”.

Outro ponto crítico é que, se bem a disponibilidade de informações sobre os usuários pode levar à oferta de produtos de investimento mais adequados a cada cliente, também pode levar à exclusão daqueles usuários cujo perfil não é interessante às instituições do mercado. Estudos recentes sobre a discriminação algorítmica apenas reforçam o cuidado necessário à aplicação da inteligência artificial à criação de perfis de usuários.

Nesse mesmo sentido, a nova regulação deve evitar que a personalização dos produtos baseada em dados leve à diferenciação de preços de forma que as instituições cobrem tarifas excessivas dos clientes mais vulneráveis. Isto é particularmente perigoso no mercado de seguros. Se as seguradoras, com base nas informações compartilhadas pelos próprios consumidores, cobrarem preços excessivamente altos dos clientes identificados como de maior risco, estes podem ficar excluídos do mercado.

Por fim, ao passo em que as movimentações financeiras em tempo real por meio do Open Finance torna a tomada de decisão uma etapa ainda mais sensível, a falta de educação financeira entre a população pode afetar o melhor aproveitamento dos novos serviços. Assim, a educação financeira dos consumidores deve ser vista como uma tarefa complementar ao avanço do Open Finance.

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Quem será responsável pelo Open Banking?

Com a previsão do fim das etapas de implementação para 2021, a Competition & Markets Authority (CMA) estuda a configuração de uma entidade de governança do sistema para o longo prazo, liderada pelos próprios participantes do mercado. A base do novo modelo foi proposta pela UK Finance, associação representante das instituições financeiras no Reino Unido.

Ao contrário do Brasil, onde a governança do Open Banking ficou a cargo das instituições participantes desde a etapa inicial de implementação, no Reino Unido essa responsabilidade é da Open Banking Implementation Entity (OBIE), dirigida por um administrador independente indicado pela agência reguladora. Essa organização combina tanto as funções de serviços necessários à implementação do Open Banking quanto a supervisão da conduta das instituições financeiras às ordens estipuladas pela CMA.

A nova organização, liderada pelos participantes, será limitada à prestação de serviços aos participantes do ecossistema, incluindo a definição dos padrões técnicos comuns, verificação dos provedores de serviço e suporte às instituições participantes.

Assim, uma das questões em aberto é se a CMA deverá criar um órgão específico para monitorar a conduta concorrencial das instituições financeiras no Open Banking ou se esta função já é contemplada pelo escopo de atuação da Financial Conduct Authority.

Detalhes da futura entidade do Open Banking

A CMA também deverá definir em breve os detalhes sobre a estrutura da futura Open Banking Organisation com base na proposta das instituições financeiras e em respostas a uma consulta pública realizada em março deste ano. Segundo a proposta da UK Finance, a estrutura será baseada em um conselho com membros independentes, representantes dos consumidores finais e representantes da indústria.

Atualmente, a OBIE é financiada pelos nove maiores bancos do país, seguindo o disposto pela CMA na Ordem Investigativa 2017. Já o financiamento da futura organização seria dividido proporcionalmente por todas as instituições financeiras parte do ecossistema, com a possibilidade de cobrar dos provedores de serviços (como agregadores de conta e iniciadores de pagamento) por alguns serviços complementares. Essa é uma mudança importante, que pode afetar a adesão de instituições menores à estrutura.

A CMA determinou que, em qualquer cenário, a organização deverá:

• Ser independente e prestar contas ao público;
• Servir aos interesses dos usuários finais: consumidores e pequenas e médias empresas;
• Receber financiamento adequado à performance das suas funções
• Ser sustentável e adaptável às demandas futuras do ecossistema

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– Open Banking e Demanda: Programas de Capacitação Financeira