Seguindo o seu compromisso de dinamizar o setor financeiro brasileiro, estimulando a competição, o Banco Central anunciou novidades no Open Finance Brasil. Além de estabelecer a nova estrutura de governança do ecossistema, as novas regulamentações visam ampliar a adesão das instituições financeiras ao sistema financeiro aberto e simplificar a jornada do cliente.
As novidades no Open Finance Brasil
No início do segundo semestre deste ano, o Banco Central, junto com o Conselho Monetário Nacional, anunciou novidades para o ecossistema de compartilhamento de dados financeiros, o Open Finance.
Em primeiro lugar, foi anunciada a Estrutura Definitiva de Governança do ecossistema, que deve estar funcionando até janeiro de 2025, substituindo a estrutura provisória em vigor até então. Esse movimento já era previsto na evolução do projeto e visa trazer mais solidez e transparência para o processo de governança.
Entre as principais mudanças estão o aumento de sete para dez assentos na direção da Estrutura, que agora terá CNPJ próprio. As novas cadeiras serão ocupadas por mais um membro independente e mais duas categorias representativas das entidades do setor. Além disso, o custeio da Estrutura será feito pelas instituições participantes, de acordo com o seu patrimônio líquido.
O Banco Central também anunciou novidades nas regras de participação no Open Finance Brasil, ampliando a abrangência da participação obrigatória. Instituições ou Conglomerados com mais de 5 milhões de clientes têm agora participação mandatória. Com essa medida, as instituições participantes do ecossistema respondem por 95% dos relacionamentos financeiros no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
A novidade com maior apelo para o público em geral são as novas regras que simplificam a jornada de pagamentos do cliente, reduzindo fricções nos pagamentos online e viabilizando o Pix por aproximação.
Utilizando a infraestrutura do Open Finance, com seus requisitos de segurança e privacidade, o cliente poderá vincular sua conta direto a uma plataforma de e-commerce, possibilitando o pagamento direto pela interface da loja, sem precisar ser redirecionado para a página ou aplicativo da instituição financeira.
Além disso, com o consentimento do Open Finance, o cliente também poderá cadastrar sua conta em uma carteira digital e fazer pagamentos presenciais por aproximação via Pix. Os testes do produto estão previstos para começar em novembro desse ano e o lançamento para o público em geral a partir de fevereiro de 2025.
Com esse novo pacote de novidades no Open Finance Brasil, o Banco Central reforça seu comprometimento com o contínuo desenvolvimento do ecossistema, adequando as regras ao processo de evolução do projeto, mantendo as normas compatíveis aos seus principais objetivos: estimular a competição no sistema financeiro, promover maior inclusão financeira e melhorar a experiência do cliente com o SFN.
Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e doutoranda em economia pela UFRJ.
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