Depois de fechar o ano de 2022 entre os líderes globais no setor de finanças abertas, o Brasil segue firme no cumprimento de sua agenda para consolidação do Open Finance. Além de dar início à segunda fase do Open Insurance que, juntamente com o Open Banking e o Open Investment, promove a abertura das finanças no país, o Banco Central (BC) anunciou o aprimoramento de requisitos de implementação.

Nessa nova etapa, parte das modificações foca especificamente na melhoria da governança – questão que também aflige os atuais modelos de outros países.- Dessa forma, na avaliação dos especialistas, isso pode fazer com que o Brasil suba mais um degrau na liderança internacional em Open Finance, passando a ser, assim como acontece com o Reino Unido, referencial para outras jurisdições.

Nesse sentido, vale ressaltar que, apesar de o Reino Unido ser pioneiro nas finanças abertas no mundo, somente agora, cerca de cinco anos depois do início da sua implementação, é que o país atingiu a marca de 7 milhões de usuários ativos, segundo anunciado recentemente pela entidade britânica Open Banking Limited.

Enquanto isso, o Brasil, em menos da metade desse tempo, já ostenta pouco mais do que o dobro desse contingente, com 15 milhões de consumidores.

Na prática, isso indica que os brasileiros conseguiram enxergar mais rapidamente o potencial do Open Finance, como o controle sobre os seus dados pessoais e financeiros e o acesso a novos modelos de negócios capazes de auxiliar no planejamento familiar e das empresas, bem como na tomada de decisões financeiras mais assertivas.

A saber, ao lado do Brasil e do Reino Unido, Índia, Singapura e Austrália são outros mercados já maduros nas finanças abertas, liderando o setor globalmente, segundo o “Global Open Banking Index” (Índice Global do Open Banking na tradução direta).

Segunda fase do Open Insurance entra em operação

Uma das primeiras ações de 2023 rumo à consolidação do Open Finance no Brasil é a implementação da segunda fase do Open Insurance.

Em vigor desde 1º de março, indo até julho de 2023, essa etapa contempla, mediante consentimento, o compartilhamento de dados pessoais dos usuários. Isso inclui cadastro de clientes, bem como de seus representantes, e as movimentações relacionadas aos produtos por eles consumidos no setor de seguros.

Em comunicado ao mercado, Thiago Barata, Coordenador-Geral de Projetos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), disse que, a princípio, serão compartilhados apenas dados cadastrais e de seguros residenciais.

Uma vez finalizada a implantação da segunda fase, a terceira e última etapa do Open Insurance deverá entrar em operação, tornando possível a iniciação de serviços através do ecossistema de seguros abertos.

O BC tem como expectativa de que, até o final de 2023, tanto o Open Insurance como o Open Investment, que seguem calendários similares de implementação, estejam em total operação, completando junto com o Open Banking a consolidação do Open Finance no Brasil.

BC aprimora requisitos de governança do Open Finance

Enquanto dá encaminhamento à segunda etapa do Open Insurance, o BC publicou uma resolução que define requisitos tanto técnicos como operacionais a fim de aprimorar a implantação do Open Finance, onde o foco principal está no acompanhamento da estrutura de Governança responsável pela implementação do sistema de finanças abertas no país.

Com esse objetivo, a Resolução nº 294 modifica pontos da Resolução nº 32, que inicialmente estabelece as condições técnicas e os mecanismos operacionais para a adoção do Open Finance em território nacional.

Desde a publicação da resolução 32, o BC já previa revisões periódicas no documento com o intuito de acompanhar a evolução do ecossistema de finanças abertas.

Ao mesmo tempo, a nova resolução também melhora as definições sobre o diretório de integrantes e as responsabilidades pelo gerenciamento das informações, bem como define que é preciso a anuência prévia do BC em caso de exclusão de qualquer instituição participante do Open Finance ou de exclusão de modalidades de participação.

Melhorias na iniciação de pagamentos por meio do Open Finance

Outra mudança importante é a que torna mais eficaz a participação das instituições na etapa de iniciação de pagamentos no âmbito do Open Finance. Nesse sentido, o BC publicou a Resolução nº 295.

Como se sabe, todas as instituições que detém contas, sejam elas corrente, de poupança ou pré-paga, obrigatoriamente devem fazer parte do Open Finance, independentemente do modelo de negócio que disponibilizam para a clientela. Consequentemente, não estão sendo gerados os benefícios que se espera.

Como solução, essa nova resolução define que as instituições que não possuem contas de livre movimentação através de canais eletrônicos ou que não tenham como clientes pessoa natural, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte estão automaticamente desobrigadas a participar do sistema de finanças abertas.

A dispensa, no caso da primeira situação, se baseia no fato de que existem instituições que operam especificamente com perfis de clientes que não usam meios eletrônicos. Portanto, isso impossibilita que sejam cumpridas as etapas estabelecidas no Open Finance, a exemplo do consentimento, da autenticação e confirmação, afinal elas precisam necessariamente serem feitas por meio de canais eletrônicos.

Já o segundo caso contempla instituições que só têm como clientes grandes grupos organizacionais, sobretudo com o propósito de realizar pagamentos em lotes, função que ainda não está prevista nos moldes atuais do Open Finance.

Porém, à medida que que forem definidas soluções tecnológicas que atendam a esses modelos de negócio, o BC disse que a dispensa será reavaliada.

Por fim, além dessas situações, outros dois casos preveem dispensa do Open Finance, porém necessitam de avaliação prévia do BC. São eles:

• Oferta de contas de livre movimentação somente a grupo específico e limitado de clientes, como funcionários e assemelhados,
• Disponibilização de acesso a canais eletrônicos para utilização de contas apenas em situações eventuais.

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