No decorrer da história, o dinheiro sofreu várias transformações. Do surgimento das primeiras moedas metálicas, passando pelo papel-moeda, ao advento do cartão de crédito – o chamado “dinheiro de plástico” –, o mundo vem testemunhando, mais recentemente, o avanço das moedas digitais, que trazem consigo o conceito de dinheiro programável.
Na verdade, há algum tempo, os bancos já disponibilizam alguns serviços programáveis, a exemplo do débito automático e do agendamento de pagamentos e transferências.
Porém, tais comodidades estão condicionadas à existência do dinheiro na conta do usuário, às condições operacionais e de comunicação dos sistemas dos bancos, e, principalmente, ao desejo do indivíduo de cumprir com suas obrigações financeiras.
Entretanto, com o aparecimento da tecnologia blockchain, das moedas digitais descentralizadas (especificamente as criptomoedas), das moedas digitais de banco central (CBDCs na sigla em inglês), da tokenização de ativos, bem como dos contratos inteligentes, o dinheiro programável tornou-se realidade.
Sendo capaz de vincular condições específicas de uso a cada unidade de moeda digital, a programabilidade do dinheiro tende a mudar drasticamente a forma como pessoas e empresas reservam recursos, fazem pagamentos, investem e concretizam negócios em geral.
Consequentemente, saber o que é e como o dinheiro programável funciona será uma condição essencial de agora em diante, à medida que o dinheiro é cada vez mais digital.
O que significa dinheiro programável?
Apesar de poder estar associado a qualquer moeda digital, o dinheiro programável ganhou tração com o desenvolvimento das CBDCs.
Atualmente, diversos bancos centrais em todo o mundo, inclusive no Brasil, estão em algum estágio de criação da versão digital da moeda fiduciária de seus respectivos países.
Emitidas no ambiente blockchain, as CBDCs possuem todos os atributos e funcionalidades que essa tecnologia pode oferecer.
Nesse contexto, elas podem ser transacionadas de forma automática através dos contratos inteligentes. Em outras palavras, programas de computadores se auto-executam assim que as condições acordadas previamente pelas partes são atendidas, com a transação ficando registrada na rede permanentemente.
Na prática, isso significa que o dinheiro programável embute regras dentro da própria moeda. Com isso, é possível lidar não somente com o fluxo financeiro do dinheiro, como também com a programação de sua utilização. Todos os processos ocorrem de forma automática e são reconhecidos pelas autoridades monetárias.
Entre exemplos da implementação da programação do dinheiro, está a criação de programas de fidelidade de uma empresa. Nesse modelo, as compras e os serviços prestados seriam automaticamente registrados para serem convertidos em bonificação monetária para o cliente.
A mesma lógica poderia ser aplicada à concessão de benefícios trabalhistas. Entre eles, vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte, em que uma determinada quantidade de dinheiro seria previamente programada e disponibilizada para essas finalidades.
Esse mesmo processo também poderia servir para o pagamento de ganhos oriundos de programas sociais do governo.
A programabilidade do dinheiro e o advento do Drex
Quando aliada à tokenização de ativos e à internet das coisas, a programação do dinheiro tem o poder de reconfigurar drasticamente o ambiente de negócios, elevando-o a um patamar completamente distinto do atual.
Valendo-se dessa combinação, o Banco Central (BC), juntamente com as instituições financeiras selecionadas para participarem dos testes do Drex – a versão digital do real –, avalia uma série de soluções utilizando o dinheiro programável. Entre as propostas estão a:
- Tokenização do direito de propriedade de ativos como imóveis e veículos e a sua negociação. Dessa forma, quando ocorrer uma transação de compra e venda de um bem, valendo-se do método de pagamento contra entrega, a quitação financeira da operação se dará automaticamente, no mesmo instante em que o direito de propriedade for transferido para o comprador;
- Criação de um marketplace virtual de títulos públicos federais contemplando clientes de bancos diferentes. Assim, um cliente de determinado banco poderá comprar um título de um cliente de outro banco, com a operação sendo conciliada em tempo real, via comunicação instantânea de ambas as instituições com o BC. Diante disso, tanto a portabilidade como a negociação de ativos financeiros poderiam acontecer em qualquer dia da semana e fora do expediente bancário.
- Tokenização de pagamentos nas compras online, com a liberação automática do dinheiro para o comerciante mediante a entrega do produto ao comprador;
- Facilitação de pagamentos e transferências internacionais utilizando o método de pagamento contra pagamento, por meio do qual detentores de moedas distintas poderiam trocá-las entre si, com a entrega simultânea do valor correspondente a cada parte.
Contudo, esses são apenas alguns exemplos de possíveis soluções baseadas na programabilidade do dinheiro. Na verdade, com o Drex, as oportunidades são diversas e o BC aproveita o piloto para assegurar quais funcionalidades do dinheiro programável poderão ser aplicadas aos ativos financeiros.
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