Está previsto para 28 de outubro o lançamento oficial do Pix Automático, um instrumento dentro do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). A nova funcionalidade tem potencial de melhorar a experiência para o pagador e reduzir a inadimplência para o recebedor. Entender como funcionará esse recurso é essencial para compreender como ele pode trazer mais eficiência e segurança para os pagamentos no Brasil.
Como vai funcionar
O Pix Automático é mais uma evolução no arcabouço do sistema de pagamentos instantâneos brasileiro para melhorar a experiência do usuário. À primeira vista, o instrumento é muito semelhante ao débito automático, mas alguns detalhes o colocam no contexto de um sistema financeiro cada mais ágil e digital.
Trata-se de uma nova solução dentro da estrutura do Pix que viabilizará pagamentos recorrentes de pessoas físicas para empresas, para pagamentos de serviços como água, luz, gás e telefone; assinaturas de streamings; mensalidades de escola, condomínio e planos de saúde; além de serviços financeiros, como empréstimos e seguros; entre outros.
Do ponto de vista do pagador (pessoa física), é necessário obter o consentimento uma única vez e, a partir daí, o pagamento será feito recorrentemente, de forma automática e na data pré agendada. O usuário poderá determinar um limite máximo para o pagamento, bem como cancelar o serviço a qualquer momento.
Do ponto de vista do recebedor (empresa), a ferramenta é uma redução de custos em relação ao débito automático (já que no caso do Pix Automático a empresa precisa ter apenas um acordo, com sua instituição financeira, e não diversos acordos bilaterais com distintas instituições para viabilizar o recebimento). E, também, é uma oportunidade de reduzir inadimplência e/ou atrasos, já que o pagamento será feito de forma automática.
Além disso, o Pix Automático trará um benefício adicional para as empresas, pois uma vez que funcionará dentro da estrutura de transferências do Pix, a movimentação de recursos ocorrerá de forma instantânea. Ou seja, muito mais rápido do que ocorre hoje com o débito automático, que depende de outros arranjos de transferência entre instituições financeiras.
Eficiência e segurança
Inicialmente, o Pix Automático estava previsto para entrar oficialmente em funcionamento em abril. No entanto, embora algumas instituições já ofereçam opções de pagamentos recorrentes via Pix, a obrigatoriedade de oferta dessa função chega só em outubro deste ano. O adiamento foi necessário pela complexidade do projeto, buscando oferecer um tempo maior de adequação para as instituições participantes do Pix. A partir de 28 de outubro, as instituições que não ofertarem o Pix Automático como opção aos pagadores sofrerão sanções e multas.
Além de funcionar dentro da infraestrutura do Pix, ou seja, uma infraestrutura garantida pelo Banco Central, ainda há procedimentos de autorização prévia. E, ainda, normas para o cancelamento da autorização, limite diário para as transações, regras de devolução e de responsabilização em caso de erro, entre outras. Assim, espera-se que garantirão a segurança do produto. Assim como o Pix “tradicional”, ele será gratuito para pessoas físicas, mas poderá incidir cobranças para as empresas.
O Pix Automático é, portanto, mais um passo na agenda evolutiva do Pix. Mais uma iniciativa do Banco Central para trazer mais eficiência e mais segurança para as transações de pagamentos e para o sistema financeiro como um todo.
Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e doutoranda em economia pela UFRJ.
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