Muito antes da criação do Sistema Financeiro Internacional, em 1944, quando surgiram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com o intuito de auxiliar na organização da economia mundial no contexto do pós-guerra, nascia, em 1930, a mais antiga instituição financeira internacional, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês). Entretanto, ao contrário desses dois outros organismos, o BIS nem sempre protagonizou o noticiário econômico. Apesar de, desde a crise de 2008, esse cenário estar mudando, ainda hoje há quem não saiba exatamente o que ele significa, como se estrutura e o seu papel nas finanças globais.
Com sede na Basiléia, cidade suíça situada na tríplice fronteira com a França e a Alemanha, o Banco de Compensações Internacionais, ou BIS, como comumente é chamado, tem como missão reunir os bancos centrais dos países que dele participam. Ao mesmo tempo, além de servir como uma espécie de “banco central” dos bancos centrais, ele também apoia outras autoridades financeiras em todo o mundo na busca por sua estabilidade monetária através da cooperação internacional.
Na prática, isso significa que o BIS estipula parâmetros que podem, por assim dizer, ajudar a medir a “saúde” financeira de bancos públicos e privados de vários países. Nesse sentido, ele pode decidir e formular regras capazes de harmonizar o sistema monetário e financeiro internacional, proporcionando, dessa forma, estabilidade e segurança.
Atualmente, 63 bancos centrais e autoridades monetárias ao redor do mundo são acionistas do BIS. Para se ter uma ideia da importância da instituição, estima-se que a soma do Produto Interno Bruto (PIB) de todos os países participantes corresponda a cerca de 95% do PIB mundial. Desde 25 de março de 1997, o Banco Central do Brasil (BC) é acionista do BIS, com três mil ações subscritas, segundo informações do BC.
Nas Américas, além do BC brasileiro, participam do Banco de Compensações Internacionais, os bancos centrais da Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Estados Unidos, México e Peru. Os demais são autoridades monetárias da África, Ásia, Europa e Oceania.
Como surgiu o BIS?
O Banco de Compensações Internacionais foi fundado em 17 de maio de 1930, como resultado dos Acordos de Haia, firmados nessa cidade holandesa. Da sua implementação participaram os governos da Bélgica, Itália, Reino Unido, Suíça e Japão. Inicialmente, o papel do BIS era gerenciar os valores devidos pela Alemanha aos países criadores de uma sanção compensatória, conforme estipulado pelo Tratado de Versalhes, assinado logo após a Primeira Guerra Mundial.
No entanto, como naquela época o mundo passava por uma grande crise financeira, ainda em decorrência da Grande Depressão de 1929, o BIS também passou a cooperar com os bancos centrais dos países que o fundaram. Dessa forma, assumiu funções como a execução de operações de câmbio, pagamentos postais internacionais e depósitos em ouro, entre outras.
Anos depois, com o término da Segunda Guerra Mundial, em 1944, o BIS ajudou na implementação do Sistema Financeiro Internacional, criado a partir da conferência de Bretton Woods, quando surgiram, então, o FMI e o BIRD.
Já entre as décadas de 1970 e 1990, o banco começou a monitorar os fluxos de capitais internacionais oriundos das crises do petróleo e das decorrentes dívidas dos países, resultando no desenvolvimento de uma supervisão regulatória dos demais bancos que operavam internacionalmente.
Assim, a instituição começou a exercer o papel de financiadora de emergência para países em apuros, socorrendo, por exemplo, o México e o Brasil durante as suas crises de endividamento em 1982 e 1998, respectivamente. Vale ressaltar que em casos como esses, em que um país já teria recorrido ao FMI, o financiamento de emergência se daria por meio do programa desse Fundo.
Ao mesmo tempo, de 1979 a 1994, o BIS também atuou como agente fiduciário do Sistema Monetário Europeu. A saber, esse sistema foi quem deu o pontapé inicial para a criação de uma moeda única europeia, atualmente, o euro. Contudo, no início dos anos 2000, a composição do banco foi modificada e, desde então, somente os bancos centrais e autoridades monetárias podem ter participação.
Como o BIS se estrutura?
Embora tenha como acionistas 63 bancos centrais, o Banco de Compensações Internacionais não é uma organização grande em termos de estrutura, embora seja bastante diversificada, com 634 pessoas de 60 países. Esses profissionais têm experiência em finanças, bancos, gestão de risco, direito internacional, monetário, economia financeira, estatística, finanças, tecnologia e segurança cibernética, entre outras áreas de interesse.
Juntamente com a sede, na Suíça, o BIS tem dois escritórios regionais: o Escritório de Representação para a Ásia e o Pacífico, em Hong Kong, e o Escritório de Representação para as Américas, instalado na Cidade do México.
Segundo a instituição, essas representações atuam como centros de atividades do banco em suas respectivas regiões, fortalecendo as relações e promovendo a cooperação entre o BIS e os bancos centrais regionais, assim como com as autoridades de supervisão. Como resultado, os dois escritórios promovem o intercâmbio de informações e dados, facilitam a organização de reuniões e seminários e contribuem para as pesquisas financeiras e econômicas do banco. Os escritórios também oferecem suporte aos serviços bancários do BIS nas Américas e na Ásia e Pacífico.
Ao lado desses escritórios, cinco Centros de Inovação do BIS estão espalhados pelo mundo. Além do da Basiléia/Zurique, na Suíça, temos o de Hong Kong, Londres (Reino Unido), Cingapura e Estocolmo (Suécia).
Ao mesmo tempo, o banco possui seis comitês em áreas-chaves de atuação. São eles:
- Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia;
- Comitê de Pagamentos e Infraestrutura de Mercado;
- Comitê para o Sistema de Finanças Globais;
- Comitê sobre Mercados;
- Grupo de Governança dos Bancos Centrais;
- Comitê Irving Fisher de Estatísticas dos Bancos Centrais.
O primeiro desenvolve padrões de regulamentação global para bancos e busca fortalecer a supervisão em nível micro e macro prudencial, ao passo que o segundo estabelece e promove a regulamentação global e os padrões de supervisão para pagamento, compensação, liquidação e outras infraestruturas de mercado, monitorando e analisando a evolução nessas áreas.
Enquanto isso, o Comitê de Finanças Globais monitora e analisa problemas relacionados com os mercados e sistemas financeiros. Já o Comitê de Mercados acompanha o desenvolvimento dos mercados financeiros e suas implicações para as operações dos bancos centrais. Na sequência, o Grupo de Governança examina questões relacionadas ao design e funcionamento dos bancos centrais e o Comitê de Irving Fisher entrega estatísticas relacionadas à estabilidade monetária e financeira.
Esses seis comitês são supervisionados por três grupos seniores. O primeiro deles, o grupo Reunião de Economia Global é responsável pelos comitês do Sistema Financeiro Global, pelo de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado e pelo de Mercados. Dessa forma, ele nomeia seus presidentes, recebe relatórios, decide sobre a publicação e fornece orientação sobre as prioridades de trabalho. Já o grupo Reunião de Todos os Governadores, que inclui os 63 bancos centrais membros do BIS, supervisiona o trabalho de dois comitês: o Fórum de Governança do Banco Central e o Comitê Irving Fisher sobre Estatísticas dos Bancos Centrais.
Finalmente, temos o Grupo de Governadores e Chefes de Supervisão, que acompanha o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia. Nesse sentido, compreende os governadores dos bancos centrais e os chefes de supervisão dos bancos não centrais das jurisdições membros do referido comitê.
Dentro dessa estrutura, o Banco Central do Brasil é representante ativo em vários comitês, como o de Supervisão Bancária da Basiléia, do Sistema Financeiro Global, do de Pagamentos e Infraestruturas de Mercado, do Comitê de Mercados e do Irving Fisher sobre Estatísticas de Bancos Centrais. Além disso, participa do Conselho Consultivo para as Américas, criado em 2008 e integrado pelos presidentes dos bancos centrais da região que fazem parte do BIS.
Vale destacar que o BIS hospeda ainda três associações que também participam do Processo da Basiléia: o Conselho de Estabilidade Financeira, a Associação Internacional de Supervisores de Seguros e a Associação Internacional de Seguradores de Depósito. Cada um tem uma identidade legal separada e seu próprio arranjo de governança.
A governança do banco
A fim de assegurar que a estrutura interaja e funcione adequadamente, a governança do BIS é exercida em três níveis: Conselho de Administração, Assembleias Gerais dos Bancos Centrais e Gestão do BIS, conforme determinado nos seus estatutos.
O Conselho de Administração é responsável por definir a orientação estratégica e política do BIS, fiscalizar a Gestão do BIS e cumprir as atribuições especificadas nos estatutos do Banco. Reúne-se pelo menos seis vezes por ano e pode ter até 18 membros. Atualmente, o presidente do Banco Central Brasileiro é um dos integrantes de conselho.
Das Assembleias Gerais dos Bancos Centrais, participam os 63 bancos centrais e autoridades monetárias que atualmente são membros do BIS. Todos têm direito de voto e representação.
Já a Gestão do BIS está sob a responsabilidade geral do Gerente Geral, que é responsável perante o Conselho de Administração pela conduta do Banco. Conforme os estatutos do banco, o diretor geral é assistido pelo diretor geral adjunto.
Além disso, o BIS tem quatro departamentos principais, dois dos quais abrangem as atividades de análise econômica e bancária, um que apoia a colaboração do banco central em novas tecnologias e outro que fornece suporte interno geral. São eles: Departamento Monetário e Econômico, Departamento Bancário, Centro de Inovação BIS e a Secretaria geral.
A interação do BIS com os bancos centrais
Em linhas gerais, o Banco de Compensações Internacionais atua junto aos seus associados proporcionando um amplo fórum de diálogo de cooperação internacional; uma plataforma para inovação responsável por compartilhar conhecimento; análises aprofundadas e percepções sobre questões de políticas financeira e monetária; assim como fornecendo serviços financeiros competitivos.
Na esfera da cooperação internacional, por meio do chamado Processo da Basiléia, o BIS funciona como um fórum de discussão e uma plataforma de ajuda mútua entre os formuladores de políticas dos bancos centrais associados, a fim de promover estabilidade monetária e financeira. Nesse sentido, contribui com pesquisas e análises sobre economia, atividade bancária, inovação e ainda questões regulatórias e de supervisão. Embora, as autoridades monetárias de cada país tenham a sua autonomia, esse ambiente de diálogo busca apresentar as melhores práticas a fim de nortear e tentar padronizar as ações.
No campo das pesquisas e análises, a instituição fornece aos bancos acionistas informações detalhadas e insights por meio da sua posição privilegiada de acesso, podendo gerar interseções sobre os resultados e políticas de cada um. Ao mesmo tempo, o BIS também compila e divulga estatísticas sobre instituições e mercados financeiros. Nessa direção, tem aumentado a capacidade de gerenciar e explorar volumes crescentes e variedade de dados, dada a disponibilidade de big data e outras tecnologias analíticas avançadas.
No que diz respeito ao fomento à inovação, o BIS, dentro da sua Estratégia de Inovação 2025, vem entregando novos canais de colaboração com o intuito de auxiliar a comunidade de bancos centrais diante do rápido avanço da mudança tecnológica, que vem transformando o cenário financeiro, com vistas a identificar benefícios e riscos para os associados. Para isso, mantém um Centro de Coordenação de Resiliência Cibernética, fornecendo uma abordagem estruturada de conhecimento e colaboração. Um exemplo disso, são as recentes discussões sobre o comportamento do mercado de criptoativos, principalmente acerca de criptomoedas, incluindo stablecoins, e Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDCs).
Por fim, na área de serviços bancários, o Banco de Compensações Internacionais oferece seus serviços financeiros exclusivamente para os bancos, autoridades monetárias associadas e instituições internacionais principalmente com o intuito de para auxiliá-los na gestão de seus ativos em moeda estrangeira. Para isso, utiliza instrumentos financeiros padrão, como depósitos em bancos comerciais, investimentos de curto prazo em títulos, entre outros. No entanto, diferentemente dos bancos centrais de cada país, não emite moeda. Atualmente, 180 instituições, entre elas bancos centrais, fazem uso desses serviços.
Como uma instituição de propriedade e governada por bancos centrais, encontra-se bem-posicionada a fim de atender as necessidades dos gerentes de reserva dos seus acionistas, pois seu principal foco é a segurança e liquidez, bem como a necessidade crescente de diversificar suas exposições e obter um retorno competitivo.
Ainda no âmbito do relacionamento com os bancos centrais associados, o BIS organiza reuniões periódicas entre os altos funcionários de seus integrantes, com o intuito de discutir sobre a economia mundial, política monetária e o sistema financeiro. Além disso, há encontros frequentes entre técnicos, onde são tratadas questões mais operacionais, como questões judiciais, gestão de reservas, Tecnologia da Informação, auditoria interna e cooperação técnica.
Em seu relatório anual 2020/2021, o BIS acusa depósitos totais de 288 bilhões em Direitos Especiais de Saque (SDR, na sigla em inglês), que a unidade monetária do banco para uma cesta de moedas definidas pelo FMI; e 18,8 bilhões em ouro também calculados em SDR. Já o lucro líquido (SDR) foi de 1.237,3 milhões e seu patrimônio líquido (SDR) é de 22,8 bilhões (SDR).
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