*Atualizado no dia 06 de outubro de 2023.

Diariamente, milhares de transações com cartão, Pix, TED e outros meios de pagamento são realizadas em todo o país. As operações que acontecem de uma maneira tão simples e segura que o  consumidor nem sempre percebe a complexidade da operação por trás. Todo esse processo acontece dentro do Sistema de Pagamentos Brasileiro, ou simplesmente SPB.

O SPB está tão presente no dia a dia das pessoas e empresas que torna-se fundamental saber o que ele representa e como funciona a fim de suportar com segurança a movimentação de recursos que acontecem todos os dias no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

O que é o SPB?

Basicamente, SPB se refere ao agrupamento de instituições, processos e tecnologias que se interligam eletronicamente e trabalham em conjunto com o propósito de viabilizar movimentações de recursos financeiros em todo o território nacional.

Dessa forma, esse sistema tem como função regulamentar e garantir a validade e a segurança das operações financeiras no Brasil, sendo, portanto, essencial para a atividade econômica. 

De forma resumida, suas competências são: regulamentar supervisionar os sistemas de compensação e liquidação de transações, assim como os arranjos e as instituições de pagamento.

Principais objetivos do Sistema

Tendo em vista a seu papel no mercado de pagamentos no país, vale destacar alguns dos principais objetivos do SPB:

• Diminuir o tempo entre as transações;
• Viabilizar a transferência de fundos, operações com moeda estrangeira, bem como de outros ativos financeiros;
• Prover a comunicação entre entidades públicas e privadas;
• Permitir a compensação e a liquidação de transações com títulos e valores mobiliários;
• Conectar com as instituições financeiras;
• Conferir as operações a fim de prevenir fraudes;
• Compensar cheques;
• Gerenciar riscos por meio das câmaras de liquidação;
• Compensar e liquidar transações, inclusive aquelas efetuadas por meio de bolsas de mercadorias, futuros e outras instituições.

Como funciona o Sistema de Pagamentos Brasileiro?

O órgão responsável pelo SPB é o Banco Central (BC). Desse modo, é ele que define as normas, estabelecendo como os processos acontecem e arregimentando as instituições operadoras, sejam elas públicas ou privadas. Isto ocorre porque a movimentação da moeda, e consequentemente os pagamentos, está diretamente ligada ao papel que o BC exerce enquanto autoridade monetária.

Contudo, além do BC, o funcionamento do SPB também depende de outras instituições, que asseguram a realização das transações financeiras oferecendo a estrutura necessária para executá-las. Essas instituições compõem o que chamamos de Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF).

As IMFs estão condicionadas à autorização e supervisão do BC, bem como seguem normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme o campo de atuação de cada instituição.

Quem faz parte do SPB?

Confira, a seguir, alguns dos agentes que fazem parte da estrutura do SPB:

• Instituições financeiras e de pagamentos: Atuam intermediando os consumidores e os serviços por eles contratados no sistema financeiro. Como exemplo temos os bancos, as bandeiras e as credenciadoras.
• Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic): Refere-se ao sistema de informação onde é feito o registro, custódia e liquidação dos títulos públicos do Tesouro Nacional. Mas atenção: não deve ser confundido com a taxa de mesmo nome, embora esta seja regulada pelo Selic.
• Sistema de Transferência de Reservas (STR): O STR é o ponto central do SPB, sendo o responsável pela liquidação final de todas as obrigações financeiras no Brasil.
• Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI): O SPI é a IMF centralizada e única para liquidação de transações feitas via Pix entre instituições distintas no Brasil.

A importância do SPB para o mercado de pagamentos

Desde o início de sua operação, o SPB sofreu alguns redirecionamentos, confirmando sua importância para o mercado de pagamentos. Enquanto nos anos 1990 seu foco era o controle e a redução dos índices de inflação, na década seguinte, o BC fez uma grande reestruturação.

Nesse período, foram criados processos, meios de pagamento e instituições. Além disso, o BC atualizou e sedimentou as leis voltadas para o sistema de pagamentos no Brasil. Por conta disso, ocorreu uma grande mudança no foco do SPB, o qual passou a regular e coordenar todas as transferências de fundos, com base na transparência, segurança e sigilo.

Em 2002, uma das novidades foi o TED, possibilitando que os valores fossem debitados e creditados no mesmo dia. Esse movimento foi um grande avanço em relação ao DOC, uma das modalidades de transferência de recursos financeiros mais usadas até então, mas cujo processamento se dava somente no dia útil seguinte.

Em seguida, em 2013, foi definida a regulação aplicável aos arranjos de pagamento e às instituições de pagamento, abrindo espaço para novos atores como as fintechs. Já mais recentemente, em 2020, tivemos a criação do Pix, o sistema de pagamentos instantâneo brasileiro, que já opera no conceito de Open Finance. Com ele, o BC pretende aumentar a inclusão financeira e a competitividade no SFN, incentivando a digitalização dos pagamentos no varejo.

Assim, o que se observa é que as inovações implementadas pelo BC no SPB acabam por modificar a forma como determinadas relações comerciais acontecem, resultando em uma mudança no padrão de consumo da população.

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