Em relatório sobre a economia Brasileira, o Fundo Monetário Internacional (FMI) enfatiza o papel do programa federal “Desenrola Brasil” para o crescimento sustentável e inclusivo. Com mais de 15 milhões de brasileiros atendidos, o Desenrola Brasil representa uma expansão de políticas sociais de combate à desigualdade dentro da agenda macroeconômica, beneficiando principalmente famílias de baixa renda endividadas.
Devido à repercussão positiva, o design da plataforma deve servir de incentivo para futuras negociações financeiras, promovendo canais facilitadores e digitais para melhorar a relação entre o cliente e a instituição financeira. Contudo, a proporção de famílias brasileiras endividadas segue próxima a 80% e os efeitos de alívio sobre esse indicador tendem a ser temporários, o que exigirá contínua atenção da equipe macroeconômica.
Desenrola: design inovador, competitivo e digital
A atuação do Desenrola Brasil teve início em julho de 2023 e, devido a boa reputação, se estendeu até maio de 2024. Entre os objetivos da política destaca-se o alívio da pobreza, a inclusão financeira e a retomada do acesso ao crédito após a crise de inadimplência que surgiu na pandemia da Covid-19. Para o FMI, o Desenrola Brasil atuou como redutor da vulnerabilidade das famílias, um sinal de que políticas de baixo risco fiscal e bem direcionadas podem colaborar para um sistema financeiro mais inclusivo.
Nesse limiar, o relatório do FMI aponta como bem desenhado o critério de participação do programa por atender prioritariamente tomadores de empréstimos de até 2 salários mínimos. O desconto médio oferecido foi de 83% — alto para os padrões do mercado — e contribuiu para a diminuição do ritmo de endividamento das famílias.
Além disso, o programa ofereceu ótimos resultados sem grande comprometimento fiscal. O Ministério da Fazenda informou que, para cada R$1,00 disponibilizado para a política, R$25,00 em dívidas foram recuperados. Considerando o tempo de atraso desses pagamentos, o valor era entendido como “perdido” e o retorno estimulou um momento de alívio para a economia.
De forma inovadora e competitiva, foram realizados leilões com os credores para decidir sobre os descontos de créditos elegíveis. Os credores com maiores descontos foram incluídos na plataforma do programa, em que os consumidores de baixa renda puderam liquidar suas dívidas.
A iniciativa pode servir de parâmetro para outras propostas de educação financeira devido a sua eficiência: em média, eram necessários apenas 3 minutos e 42 segundos para concluir a negociação e os consumidores tenderam a escolher a modalidade de parcelamento em 13 vezes (cerca de 1,82% de juros ao mês). Cursos financeiros também estavam disponíveis na plataforma.
Nível de endividamento das famílias ainda exige atenção
Segundo dados do relatório, o índice de endividamento em relação ao rendimento das famílias brasileiras caiu cerca de 2 pontos percentuais entre junho de 2023 e março deste ano. Foi nesse contexto que o Desenrola Brasil ajudou a renegociar aproximadamente 50 bilhões de reais em dívidas vencidas.
Além do Desenrola Brasil, medidas mais conservadoras de créditos adotadas pelos bancos comerciais para fornecimento de cartão de crédito e empréstimos não consignados, associados à resistência dos preços imobiliários podem também ter colaborado para um cenário mais prudencial. Para o Serasa, esse período favorável para renegociações pode ser chamado de “Efeito Desenrola”.
Contudo, ainda é recomendado acompanhar de perto a situação do índice de endividamento em relação ao rendimento e aos empréstimos. Devido ao próprio espaço que o Desenrola Brasil proporcionou para novas ofertas de crédito e ao momento de redução dos juros, o aumento do consumo pode gerar novas pressões sobre o endividamento.
É válido enfatizar que o cenário de endividamento das famílias, apesar de ter piorado durante a pandemia da Covid, é um problema de longa data e, o efeito do Desenrola Brasil, possivelmente, é pontual. Não à toa, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência (Peic) alertou para o retorno do aumento da proporção de famílias endividadas em abril (78,5%) após o fim da política.
Apesar da finalização da política e de suas limitações por ser um programa direcionado, as relações criadas, as inovações competitivas e as informações obtidas na plataforma estimulam renegociações futuras mais eficientes entre consumidores e credores.
Stela Teles é assistente de pesquisa do Instituto Propague e mestranda em economia pela UFF.
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