Em março de 2024, o Banco Central (BCB) divulgou um novo indicador que informa os juros cobrados pelas instituições financeiras nas modalidades de crédito rotativo e parcelado com juros em relação ao valor original da dívida. Essa ferramenta, que pode ser utilizada pelos consumidores para consulta, desempenha um papel fundamental ao permitir uma compreensão clara das taxas aplicadas nos diferentes tipos de crédito e a fiscalização do cumprimento das novas medidas legais do Conselho Monetário Nacional (CMN) destinadas a diminuir as desigualdades no acesso ao crédito.
Rotativo: o que é
O rotativo do cartão de crédito funciona como um crédito pré-aprovado e automático quando o cliente não paga o valor total da fatura do seu cartão, criando uma dívida para os meses seguintes. Essa é a modalidade de crédito mais cara do país, com taxas de juros que chegavam a 437,3% ao ano, o que chamou a atenção das autoridades, que passaram a discutir possíveis causas e soluções para essas elevadas taxas em um contexto de alto endividamento das famílias brasileiras.
Nesse contexto, as autoridades determinaram ao final de 2023 (Lei 14.690 de 03/10/2023 e Resolução CMN n° 5.112 de 21/12/2023) que os juros e os custos financeiros das operações no rotativo, realizadas a partir de 3 de janeiro de 2024, não poderão superar 100% do valor original da dívida.
Essa medida foi instituída com o objetivo de contribuir para a solução das altas taxas de juros do rotativo. Contudo, a taxa de juros de fato cobrada depende do tempo de uso do rotativo pelo consumidor. Dessa forma, foi criado o novo indicador do BCB, uma ferramenta que tem como objetivo facilitar a compreensão desse mecanismo.
Novo indicador do BCB para acompanhar os juros do rotativo
O novo indicador tem como base informações de 15 instituições financeiras que representam cerca de 80% do crédito nas modalidades de crédito parcelado com juros e rotativo. Além disso, é divulgado mensalmente no mesmo dia das estatísticas de crédito e o resultado corresponde ao mês anterior.
Cada instituição, ao final de cada mês, faz um levantamento de todas as operações de crédito rotativo e parcelado com juros para obter o valor nominal pelo qual as dívidas foram contratadas, além do valor acumulado de juros e encargos financeiros dessas dívidas. Em seguida, o valor dos juros e encargos acumulados é dividido pelo valor original da dívida, resultando em um percentual para cada transação.
Os resultados são divulgados em percentis (25%, 50%, 75% e 99%) da dívida de cada instituição. Ou seja, o resultado do percentil 99%, por exemplo, indica que, em 99% das operações da instituição (ordenadas de forma crescente pelo valor original da dívida), os juros cobrados em relação ao valor original da dívida são iguais ou inferiores ao valor do indicador.
O novo indicador, portanto, é fundamental para avaliar o comportamento das instituições financeiras em relação ao que foi estabelecido pela lei e na resolução do CMN. Esse é um passo para que os consumidores compreendam as taxas efetivamente cobradas nas modalidades de crédito rotativo e para que seja possível reivindicar o cumprimento de uma decisão que tem como objetivo tornar as condições de acesso a crédito menos desiguais.
Entretanto, não se pode esquecer que há outros fatores importantes para o controle efetivo de longo prazo das taxas de juros do rotativo, como a promoção de maior competição na oferta de crédito; a garantia de acesso à portabilidade de crédito, para que o portador possa avaliar e comparar as diferentes condições oferecidas pelos emissores; a implementação do Open Finance para reduzir a assimetria informacional entre instituições ofertantes; a ampliação da segurança jurídica na concessão de crédito; e a criação de iniciativas de educação financeira para que os clientes possam tomar melhores decisões para evitar o sobreendividamento.
Marina Bastos é pesquisadora do Instituto Propague e mestranda em economia pela UFRJ.
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