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O que é o Tesouro Nacional e quais são as suas funções?

Ao contrário do que muitos pensam, o órgão não se restringe à emissão de títulos da dívida pública, desempenhando funções essenciais para a responsabilidade fiscal e a saúde financeira do país.

Data

10 de abr de 2023

Autor

Equipe Propague

Produto

Explicando

Quando se fala em administração pública, uma série de órgãos e autarquias trabalham para que as contas governamentais funcionem bem e contribuam para o bom desempenho da economia de um país. No Brasil, um deles é o Tesouro Nacional.

Diferentemente do que muita gente imagina, o Tesouro Nacional não se resume aos títulos da dívida pública que emite no mercado financeiro, colocados à disposição dos investidores.

Obviamente, esta é uma função importante sob a sua coordenação. No entanto, existem muitas outras incumbências antes desta e a principal delas é administrar e relatar sobre a situação financeira do país.

De modo que saber como o Tesouro Nacional responde por essa questão, entre as demais atribuições que lhe competem, certamente desperta o interesse não só de quem trabalha com o sistema financeiro, como também daqueles que depositam a sua confiança nos títulos por ele emitidos e desejam saber se o governo anda saudável financeiramente.

O que o Tesouro Nacional representa e quais são as suas funções?

Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional é um órgão encarregado de assegurar que os recursos arrecadados pela administração pública federal sejam repartidos de acordo com o orçamento definido a cada ano pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo.

Em outras palavras, a pasta representa o caixa da União, com sua contabilização e gestão sendo executada por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), outro órgão da administração pública direta, igualmente pertencente ao Ministério da Fazenda. Sua criação se deu pelo Decreto nº 92.452, de março de 1986, na gestão do então presidente da República José Sarney.

Entre as receitas do Tesouro Nacional estão principalmente os impostos, contribuições e taxas pagas por indivíduos e empresas a nível federal, bem com os lucros das empresas estatais.

Já as despesas compreendem, por exemplo, a remuneração dos funcionários públicos e os recursos para saúde, educação e segurança. E mais: verbas para financiar projetos que sejam de interesse da população e outros serviços do governo federal.

Como responsável por receber e gerir o capital do país, o Tesouro Nacional tem como propósito buscar caminhos para que os gastos governamentais sejam feitos com qualidade, controlados e acompanhados adequadamente, garantindo a responsabilidade fiscal.

Essa obrigação faz com que o órgão esteja sempre atento à sustentabilidade das contas públicas nacionais, avaliando a situação fiscal, emitindo relatórios atualizados sobre o cenário e, como já mencionado, gerando títulos da dívida pública federal.

Além disso, o Tesouro também tem como função a execução da política fiscal do país, a qual consiste nas medidas que o governo toma para planejar e cumprir o orçamento.

Ademais, ele administra ainda o saneamento financeiro das unidades da federação e de seus respectivos municípios.

Por que razão o Tesouro Nacional emite títulos?

Embora as principais entradas do Tesouro Nacional sejam os impostos, contribuições e taxas, a arrecadação federal não é a única forma de o órgão obter recursos para a União.

Isso porque, da mesma forma que um ente privado pode emitir títulos e lançá-los no mercado financeiro para captar recursos, o Tesouro Nacional também tem essa prerrogativa.

Nesse sentido, ele emite os chamados títulos da dívida pública, que correspondem a frações de seus gastos para que indivíduos e empresas possam adquiri-los, tonando-se seus credores.

De modo que quem aplica seu dinheiro nos títulos do Tesouro Nacional está, com efeito, emprestando dinheiro para o governo federal, que, como contrapartida, devolve esses recursos com juros.

Vale destacar que essa forma de obtenção de recursos para fazer frente aos gastos e manter as contas em dia não existe apenas no Brasil. A saber, outros países utilizam do mesmo expediente, gerando títulos públicos com o mesmo objetivo.

Principais publicações

Por sua vez, com o intuito de atender à função de avaliar a situação fiscal do país e informar o mercado e a população em geral, o Tesouro Nacional publica os seguintes relatórios:

Resultado do Tesouro Nacional;
Relatório Mensal da Dívida Pública;
Estatísticas fiscais do governo federal;
Balanço do Tesouro Direto;
Boletim de subsídios do Tesouro Nacional;
Relatório de avaliação de receitas e despesas primárias; e ainda os
Relatórios das informações sobre despesas e receitas dos estados e municípios.

Estrutura

Já o que torna possível a operação do Tesouro Nacional é toda a estrutura disponibilizada pela STN, que, na verdade, é subdividida em subsecretarias. São elas: