A 54ª edição do encontro anual da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento, a Alide, culminou em um importante instrumento em direção à inclusão produtiva e suporte a projetos visando a mitigação de riscos ambientais. Denominado Declaração de Fortaleza, em alusão à cidade onde o evento aconteceu, o documento elenca 16 pontos reforçando o compromisso com a questão ambiental.
Realizada em maio, a reunião da Alide de 2024 reuniu pessoas de aproximadamente 26 países na sede do Banco do Nordeste (BNB), na capital cearense.
O debate teve como temática central o financiamento ao desenvolvimento frente aos atuais desafios globais, incluindo um cenário internacional pontuado por instabilidade e incertezas e o combate às adversidades provocadas pelas mudanças climáticas, além do movimento de descarbonização da atividade agrícola e industrial.
Afinal, conforme o exposto, os bancos de desenvolvimento cumprem um papel e fundamental na interação entre estado e a iniciativa privada, por sua habilidade de criar políticas públicas para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades.
Também fomentaram a Declaração de Fortaleza, as ideias, práticas e propostas coletadas a partir de painéis que discutiram, por exemplo, a ampliação do financiamento sustentável nas regiões latino-americana e no Caribe, e o papel catalisador dos bancos públicos e de desenvolvimento na inclusão financeira, em especial das mulheres.
Vale destacar ainda que, segundo os signatários, as estratégias definidas na Declaração de Fortaleza estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Desse modo, as instituições vinculadas à entidade se comprometeram a aperfeiçoar a escolha de parâmetros socioambientais em suas operações de crédito, incentivando projetos sustentáveis e de forte impacto econômico.
Mudanças climáticas, desastres naturais e combate à desigualdade e à pobreza
Entre os pontos destacados em meio aos compromissos assumidos pelas instituições financeiras ligadas à Alide, e que deverão pautar a agenda da entidade em relação à sustentabilidade daqui por diante, aparecem as preocupações com os desastres naturais e eventos desencadeados pelas mudanças climáticas, bem como o combate à desigualdade e à pobreza.
Em relação à primeira temática, a Declaração de Fortaleza afirma que a Alide e seus associados estão comprometidos em incrementar e fortalecer seus instrumentos de apoio a projetos de adaptação e resiliência, em especial nos setores agrícola e de infraestrutura.
Nesse sentido, a proposta é incentivar a criação de estratégias e mecanismos para diminuição das ameaças de desastres naturais, dando apoio às comunidades mais vulneráveis.
Ao mesmo tempo, também dá ciência da necessidade de se desenvolver instrumentos de suporte viáveis e sustentáveis para reduzir as consequências e danos oriundos dos eventos climáticos extremos, mediante reabilitação, reconstrução ou reassentamento de populações.
Sem deixar de incluir ainda a importância de dar encaminhamento aos projetos de transição energética e que sejam conduzidos de maneira justa e socialmente inclusiva.
Já no que corresponde ao combate à desigualdade e à pobreza, visando o enfrentamento dos atuais desafios ligados à sustentabilidade e à questão climática, a Declaração de Fortaleza destacou a urgência necessária em avançar no alinhamento de suas estratégias e ações a fim de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. E mais: em relação aos compromissos assumidos em cada país no âmbito de cúpulas ou acordos globais.
Assim como integrar critérios socioambientais em suas operações e decisões de investimento, promovendo a criação de projetos sustentáveis, de elevado impacto econômico e, sobretudo, inclusivos.
Financiamento inclusivo também pauta a Declaração de Fortaleza
Outro item da agenda sustentável assumida pelos bancos de desenvolvimento trata do suporte financeiro com abordagem de gênero. A ideia é promover a democratização no acesso aos serviços financeiros, priorizando a atenção a empresas e, em especial, a projetos liderados por mulheres.
A expectativa é de que sejam criados programas visando facilitar a inclusão e integração tanto social como financeira de comunidades diversas, assim como de povos indígenas, jovens empreendedores e da população idosa.
Ao passo que também pretende contemplar outros grupos minoritários sem acesso ao sistema financeiro e que carecem de serviços financeiros apropriados às suas especificidades.
Nesse contexto, o documento ressalta a importância da educação desde o nível básico, passando pelo técnico ao empreendedor. Razão pela qual, serão empregados esforços para financiar investimentos a capacitação de micro e pequenos empreendimentos em condições acessíveis.
Papel transformador das novas tecnologias financeiras
Ainda no âmbito da Declaração de Fortaleza merece menção o reconhecimento do potencial transformador das novas tecnologias financeiras, incluindo a sua utilização como ferramenta para alcançar áreas geográficas remotas e responder a segmentos desbancarizados das populações.
Ademais, o documento acrescenta como as novas tecnologias financeiras são capazes de gerar mais economias de escala e aumentar o escopo dos serviços financeiros prestados pelas instituições.
Dessa maneira, mais um item da agenda é a promoção dos processos de digitalização, com o objetivo de diminuir o fosso digital existente entre os diferentes atividades e setores econômicos de cada país, melhorando, por sua vez, o grau de produtividade e eficiência.
Aliás, a contribuição para a estabilidade financeira diante dos mais recentes desafios e incertezas globais completa o compromisso assumido através da Declaração de Fortaleza, ajudando a solidificar o arcabouço regulatório e de transparência das organizações. Ao mesmo tempo, também mantendo práticas sólidas de gestão de riscos e governança, salvaguardando, por fim, a resiliência dos sistemas financeiros de cada país.
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