Da mesma forma que a disponibilidade de dados confiáveis e consistentes se configura como ferramenta essencial para planejar e promover o desenvolvimento sustentável da economia, a convergência de terminologias para classificar as atividades econômicas conforme seus impactos climáticos e ambientais, conhecidas como taxonomia verde, é também fundamental.

Isso porque um dos maiores desafios que envolvem os investimentos baseados em ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança) é justamente identificar quais negócios podem ser classificados como verdes ou sustentáveis.

Segundo os especialistas na área, essa tarefa se torna mais viável quando os países contam com uma taxonomia verde desenvolvida.

Assim, o Brasil e muitos outros países estão trabalhando sua trajetória de transição energética e descarbonização nessa direção.

Quando a taxonomia verde surgiu?

A literatura sobre sustentabilidade aponta que o termo taxonomia verde surgiu em 2016, ano em que o Grupo de Estudos em Finanças Verdes do G20, associação dos 20 países mais economicamente desenvolvidos do mundo, identificou a necessidade de padronizar as terminologias para classificar e mensurar o fluxo de capitais necessário para uma economia sustentável, bem como para viabilizar o seu avanço.

Em 2020, durante o Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, o Conselho Empresarial Internacional (IBC), com o apoio de consultorias como EY, Deloitte e PwC, divulgou 22 métricas a fim de igualar e comparar dados ESG envolvendo várias atividades econômicas diversas.

Desde então, vêm surgindo vários outros instrumentos de taxonomia verde propostos por organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU), Banco Mundial, Iniciativa Global de Informação (GRI), Iniciativa de Títulos Climáticos (CBI), Projeto de Divulgação de Carbono (CDP), Conselho de Padrões de Contabilidade de Sustentabilidade (SASB), entre outros.

Entretanto, a taxonomia verde só ganhou maior relevância global quando a União Europeia (UE) apostou no lançamento de um plano de ação de finanças sustentáveis, aprovando em 2021, como consequência, seu Regulamento de Taxonomia Verde.

Impactos para os setores econômicos

Ao proporcionar um sistema padrão de classificação, a taxonomia verde torna-se crucial para o processo de tomada de decisão de instituições financeiras, empresas e reguladores, já que os ajuda a direcionar recursos para projetos que efetivamente tenham efeito positivo sobre o meio ambiente.

Dessa maneira, a taxonomia verde pode ser vista como a materialização do entendimento de que os fluxos de capitais desempenham papel relevante na transição energética rumo a uma economia mais sustentável e responsável.

Quando se olha para o setor financeiro, por exemplo, ela é capaz de orientar as instituições a identificarem projetos caracterizados como verdes em determinada jurisdição, a fim de que apoiem financeiramente aqueles que, de fato, promovam a descarbonização.

No setor empresarial, a taxonomia verde contribui para que as organizações se sintam mais estimuladas a se ajustar aos requisitos definidos, procurando aprimorar, por sua vez, sua imagem e sua competitividade. Ainda mais que a sensibilidade de investidores e consumidores ante as questões ambientais é cada vez maior.

Já no caso das entidades reguladoras, a taxonomia verde permite estabelecer diretrizes claras e precisas na legislação no que tange a práticas economicamente sustentáveis, orientando as organizações e garantindo um ambiente de negócios mais transparente e previsível.

Combate ao greenwashing

Ao mesmo tempo, a taxonomia verde também surge como importante instrumento de combate ao greenwashing.

Afinal, de acordo com os especialistas, a padronização de terminologias relacionadas à sustentabilidade proporciona transparência nas transações, definindo com clareza o que é ou não um investimento verde.

Assim, os investidores tendem a estar mais protegidos, sabendo diferenciar o desempenho socioambiental das empresas e variadas atividades econômicas, mediante indicadores comparáveis.

Que iniciativas estão em curso para criação de uma taxonomia verde no Brasil?

Por enquanto, ainda não existe no Brasil uma iniciativa unificada para criar uma taxonomia verde. Ao contrário, existem várias ações distintas empreendidas tanto por instituições públicas como privadas.

Nesse contexto, a proposta de taxonomia verde da CBI tem sido uma das que mais ganhou adeptos no país. Alguns exemplos são a parceria da CBI com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atrair investimentos sustentáveis, assim como com os ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Infraestrutura (MInfra) a fim de canalizar projetos financiáveis através da emissão de títulos verdes.

Paralelamente, em 2020, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) desenvolveu sua própria taxonomia verde, valendo-se de consulta pública e posterior lançamento.

Em 2022, começou a tramitar na Câmara dos Deputados o projeto de lei 2838/2022, também propondo uma taxonomia verde para o mercado nacional.

Porém, no ano seguinte, em 2023, o governo federal apresentou formalmente seu Plano de Transição Ecológica, visando acelerar o desenvolvimento do país com base na preservação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas. No escopo desse plano, além do desenvolvimento de um mercado de carbono regulado e da emissão de títulos verdes  soberanos, está a criação de uma taxonomia sustentável.

Esse processo está sendo conduzido pelo Ministério da Fazenda, que abriu, em setembro de 2023, uma consulta pública para taxonomia verde nacional, finalizada em outubro. A expectativa do governo é poder divulgar o documento final na cúpula do clima da ONU de 2024.

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