Em primeiro de julho de 2024 entrou em vigor nova norma do Banco Central do Brasil (BCB) determinando a criação do Catálogo de Ativos Financeiros (CAF). Com a iniciativa, a autoridade monetária busca promover a padronização e a consolidação de informações, o que estimula a competição no setor e marca mais uma etapa da modernização do sistema financeiro brasileiro.
Catálogo de Ativos Financeiros: o que é?
Em 12 de junho deste ano o BCB publicou a Resolução nº 329, que instituiu o Catálogo de Ativos Financeiros, uma iniciativa que terá o papel de unificar e padronizar dados referentes aos ativos financeiros, como CDBs, letras financeiras, recebíveis, entre outros.
Com o CAF, a autoridade promove a uniformização das terminologias utilizadas, além da criação de códigos para identificação e diferenciação dos ativos financeiros negociados no mercado, tornando os processos de autorização e supervisão mais rápidos e eficientes. A medida visa simplificar esses processos e diminuir possíveis discrepâncias entre registradoras e os depositárias no registro desses ativos.
O CAF também promete trazer mais transparência para os registros, já que as entidades envolvidas deverão disponibilizar publicamente uma versão atualizada do novo Catálogo referente aos ativos transacionados.
A norma conta, ainda, com exigências sobre interoperabilidade do sistema, facilitada pelo modelo de padronização das informações e que deve impulsionar a concorrência no setor.
Criação do Catálogo de Ativos Financeiros visa mais concorrência e modernização
Apesar de não ser uma iniciativa diretamente ligada à Agenda BC# (a atual agenda de trabalho da autoridade monetária nacional), é interessante notar como a criação da CAF se relaciona, sobretudo, com o pilar da competitividade da Agenda.
A partir das exigências de interoperabilidade, espera-se incentivar a portabilidade em mais um segmento do sistema financeiro brasileiro, um movimento conhecido por fomentar a concorrência. Ademais, a maior transparência bem como a simplificação de processos também podem ser importantes para reduzir assimetria entre os players, estimulando a entrada de mais participantes no mercado.
Além disso, o CAF também se conecta com a Agenda BC# no sentido em que a agenda de trabalho é baseada na modernização do sistema financeiro nacional, sendo a criação do Catálogo por si só um instrumento de digitalização e que pode, ainda, ser usado para facilitar outras iniciativas de modernização do setor financeiro, como a digitalização dos títulos de crédito, entre outros.
Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e doutoranda em economia pela UFRJ.
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