Reconhecidamente cada vez mais relevante para o setor financeiro, a inteligência artificial tem feito com que bancos centrais e autoridades monetárias em todo o mundo estejam focados em investigar o seu alcance, bem como em assimilar e promover a sua utilização.

E assim como em outras jurisdições, no Brasil, o Banco Central (BC) também vem investindo em inciativas visando alcançar esses objetivos, mesmo que ainda não exista uma legislação específica para a inteligência artificial no país, matéria que segue em discussão no Congresso Nacional.

Recentemente, com a publicação da Resolução de Nº 408, em vigor desde 1º de setembro desse ano, o BC reforça seu compromisso em desenvolver tecnologias avançadas na autarquia, ao implementar um Centro de Excelência de Ciência de Dados e Inteligência Artificial (CdE IA).

Segundo a autoridade monetária, o novo centro vai agrupar especialistas na área, a fim de conceber regras e orientações para a utilização segura e ética da inteligência artificial no BC. 

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Funcionamento e atribuições do novo centro 

De acordo com a resolução, o CdE IA será liderado pelo Deinf, departamento responsável pela tecnologia da informação no banco. A saber, esse órgão é quem vai definir a coordenação do novo Centro, assim como as atividades envolvendo a investigação e o uso da inteligência artificial dentro do banco.

Já quanto aos participantes, a proposta é que profissionais e técnicos de várias áreas, sem limitação de quantidade e desde que sejam experientes em ciência de dados e em inteligência artificial, integrem o grupo de trabalho.

Entre as principais competências do CdE IA estão:

• Orientações de governança, no âmbito da autoridade monetária, para a utilização e o desenvolvimento de forma segura e ética de aplicações que usem inteligência artificial e ciência de dados;
• Definir os critérios para produtos e serviços que contemplem a inteligência artificial generativa para uso no banco; e, por fim, 
• Estabelecer um programa permanente de capacitação em ambas as tecnologias junto ao departamento responsável pela gestão de pessoas e educação do BC, o Depes.

Ademais, deverá responder pelo acompanhamento de como os projetos avançam e o atingimento de metas, bem como deverá fornecer um relatório de prestação de contas ao Comitê de Governança, Riscos e Controles do BC. 

Além disso, também deverá estabelecer uma comunicação contínua com os demais departamentos do banco, para assegurar um alinhamento entre todos eles sobre o tema.

Alcance e riscos da inteligência artificial no setor de serviços financeiros

Ainda entre as jurisdições e suas respectivas autoridades monetárias que seguem trabalhando para compreender as capacidades e promover o uso ético e seguro da inteligência artificial no setor financeiro, vale destacar os esforços empreendidos pelo Federal Reserve (FED), o banco central dos Estados Unidos, por meio do seu Gabinete de Proteção Financeira ao Consumidor (CFPB na sigla em inglês).

O órgão, que tem como função garantir que os mercados financeiros de consumo sejam justos, transparentes e competitivos em seu país, tornou público um documento tecendo comentários sobre o alcance, mas também os riscos, associados ao uso da inteligência artificial no setor de serviços financeiros. 

Com teor mais abrangente, pois vai além da investigação e promoção do uso da tecnologia no próprio FED, a publicação destaca várias descobertas sobre o papel dos reguladores na gestão da adoção da inteligência artificial e demais tecnologias emergentes no fomento e aceleração do desenvolvimento desse setor. 

Algumas delas apontam reguladores com mandatos legais para garantir que as regras existentes sejam aplicadas a todas as tecnologias, mesmo que sejam comercializadas como novas ou inovadoras, e, com isso, assegurar que todos os participantes do mercado cumpram as normas para auxiliar a inovação e para estabelecer requisitos regulatórios claros, que incentivem as empresas e instituições a investirem em produtos e serviços financeiros aprimorados.

Especificamente sobre a inteligência artificial, o CFPB concluiu que ela representa apenas um aspecto da rápida adoção de tecnologias emergentes no mercado financeiro para o consumidor. 

Adicionalmente, a agência destacou seu foco no monitoramento do mercado de soluções financeiras para identificar riscos e garantir que as empresas que alavancam essas inovações não violem as leis federais de proteção financeira aos consumidores, assumindo, dessa forma, um papel de liderança na compreensão do futuro das finanças e novos casos de uso de dados dos indivíduos.

Reforço na prevenção de fraudes

Iniciativas como as empreendidas pelas autoridades monetárias do Brasil e dos Estados Unidos se sobressaem em um cenário onde é notório que as instituições financeiras estão cada vez mais recorrendo à inteligência artificial para aprimorar o desenvolvimento de serviços financeiros, assim como os recursos de detecção de fraudes nas transações de pagamentos.

Até porque, uma pesquisa da empresa de soluções analíticas FICO, de 2023, descobriu que 94% dos profissionais do setor de pagamentos veem a inteligência artificial principalmente como uma ferramenta para melhorar a detecção de fraudes. E mais: que 77% dos clientes esperam que as instituições financeiras a aproveitem para reforçar a segurança das operações.

Afinal, a capacidade da inteligência artificial de fornecer alertas em tempo real sobre atividades suspeitas ressalta ainda mais seu papel crítico no futuro de pagamentos seguros e eficientes.

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