O fim de ano foi agitado no Banco Central do Brasil (BCB) e o mês de dezembro trouxe várias novidades. Além da publicação da Consulta Pública sobre criptoativos, o BCB também publicou o Primeiro Manual de Monitoramento do Open Finance. Com esse manual, que atualiza normas de compliance do Open Finance Brasil, a autoridade demonstra empenho em manter a regulamentação alinhada ao estágio de maturidade do ecossistema.
Manual de Monitoramento do Open Finance atualiza diretrizes e padroniza análise de desempenho
O Open Finance Brasil completa três anos de operação em fevereiro de 2024, com cerca de 41 milhões de consentimentos ativos e mais de 800 instituições participantes. Desde o início do funcionamento do ecossistema, o projeto vem em crescente evolução, expandindo o escopo de dados compartilhados até investimentos e seguros, aumentando o número de instituições participantes e angariando cada vez mais compartilhamentos por parte dos clientes, ao ponto de se tornar o maior Open Finance do mundo.
Hoje, o projeto conta com cerca de 30 APIs (interfaces de programação de aplicações) e mais de 1 bilhão de compartilhamentos semanais. Para acompanhar o progresso do ecossistema, é necessário que o Banco Central esteja atento e responda com inovações regulatórias que acompanhem a maturidade do projeto em seus diferentes estágios. Nesse sentido, o Primeiro Manual de Monitoramento do Open Finance, publicado através da Instrução Normativa BCB nº 441, vem para atualizar as normas de compliance, com novidades nas regras e procedimentos para monitoramento dos participantes.
O Manual atualiza requisitos para análise de desempenho das instituições participantes, com divulgação de dados estatísticos para acompanhamento público. Além disso, estabelece critérios mais rigorosos para avaliação dos participantes, com previsão de aplicação de multas em casos de reincidência, de acordo com o porte e a influência da instituição no ecossistema.
O Primeiro Manual de Monitoramento busca fornecer diretrizes mais claras e rigorosas para a participação das instituições no Open Finance Brasil e reforça o compromisso da autoridade com a eficiência e com a transparência do compartilhamento de dados no ecossistema.
Com isso, o Primeiro Manual de Monitoramento busca fornecer diretrizes mais claras e rigorosas para a participação das instituições no Open Finance Brasil e reforça o compromisso da autoridade com a eficiência e com a transparência do compartilhamento de dados no ecossistema, mantendo a regulamentação em paridade com o nível atual de maturidade do projeto.
Foco na experiência do cliente e novos desafios para o futuro
No novo Manual, o BCB expressou, ainda, uma atenção especial na avaliação da experiência do cliente. Para tal, a supervisão das APIs é considerada uma ferramenta crucial para avaliar a interação dos clientes após a autorização inicial de compartilhamento das suas informações. Nesse sentido, a taxa de sucesso de conversão se mostra o principal indicador para avaliar a efetiva execução das ações demandadas pelos clientes.
Com o novo modelo de avaliação de desempenho, a autoridade busca acompanhar de forma mais próxima a evolução do ecossistema e o comprometimento dos participantes com o bom funcionamento no processo de compartilhamento de dados. É importante notar, contudo, que o atual estágio de maturidade do projeto não é estático e deve continuar evoluindo conforme a contínua expansão do ecossistema.
Para manter a regulamentação atualizada, o Banco Central vai precisar manter na agenda o contínuo acompanhamento do processo de evolução do Open Finance Brasil e estar preparado para adequar os normativos quando necessário.
Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e doutoranda em economia pela UFRJ.
@instpropague O Manual de Monitoramento do Open Finance é lançado! #openfinance #openbanking #fintok ♬ som original – Instituto Propague
Veja mais:
IA e Open Finance: analisando riscos para colher benefícios
