O  Reino Unido, precursor das finanças abertas a nível mundial e fonte de inspiração para o planejamento de muitos países (inclusive para o Brasil), comemora a marca de seis milhões de usuários, entre indivíduos e empresas, que usam regularmente o sistema. O dado é da Entidade de Implementação de Open Banking (OBIE na sigla em inglês), órgão de autorregulação do setor, que, duas vezes por ano, publica um relatório com um balanço do sistema.

No entanto, em meio a essa trajetória aparentemente bem-sucedida do Open Banking britânico, o Reino Unido enfrentou alguns desafios, que têm deixado uma série de aprendizados, sobretudo no que tange à governança. Desde 2017, quando tudo começou, essa área vem enfrentando uma série de questões. Tanto que, em março de 2022, foi anunciada a criação de um novo órgão de autorregulação, que deverá substituir a entidade atual, o OBIE, até o final desse ano.

No final de junho de 2022, menos de três meses desde esse anúncio, a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) e o Regulador de Sistemas de Pagamento (PSR) emitiram duas declarações distintas sobre o futuro do Open Banking no país e o papel que o Joint Regulatory Oversight Committee (Comitê Conjunto de Supervisão Regulatória, na tradução direta) desempenhará nesse processo.

O objetivo geral do Comitê Conjunto é apoiar o crescimento contínuo do Open Banking em território britânico. Formado pelo FCA, PSR, Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) e o Tesouro, o referido comitê participará do projeto de criação do novo regulador do Open Banking e do processo de transição do OBIE, que será extinto, para a nova entidade. Ao mesmo tempo, ele também vai acompanhar o novo órgão até que uma estrutura regulatória permanente esteja em vigor.

Regulação e o futuro do Open Banking britânico

Por meio dessas duas novas declarações, tanto a FCA como o PSR convocaram as partes interessadas, incluindo o setor privado, para participar de um grupo de trabalho estratégico (SWG) que ajudará o Comitê Conjunto na elaboração do novo roteiro regulatório para o Open Banking e para os pagamentos (conta a conta ou instantâneos).

Um pouco antes das declarações serem publicadas, em meados de junho de 2022, o Comitê já havia se reunido com o intuito de discutir a configuração doSWG, um grupo não decisório, mas que facilitaria o envolvimento com players do  setor, e outras partes envolvidas, para ajudar na concepção do novo regulador e das prioridades estratégicas.

A proposta é que o SWG venha a ser presidido de forma independente.  Os potenciais candidatos para  fazer parte deste grupo incluirão: especialistas do setor privado, academia, associações comerciais e funcionários públicos.

O próximo passo é a primeira reunião do SWG, prevista para este mês de julho de 2022. A partir daí, o Comitê Conjunto pretende receber os primeiros comentários sobre as prioridades estratégicas e os resultados do grupo já no terceiro trimestre de 2022. Com esse subsídio, o Comitê planeja elaborar propostas para o desenho da futura entidade regulatória do Open Banking britânico até o fim deste ano, conforme os termos de referência publicados pela FCA.

Se tudo ocorrer conforme o planejado, a transição do OBIE para a nova entidade poderá ser concluída até dezembro de 2022 ou início de 2023.

Pagamentos instantâneos pedem mais atenção, apontam reguladores

Um ponto de destaque, em meio à discussão sobre o futuro do Open Banking no Reino Unido, são os pagamentos conta a conta ou instantâneos, os quais, na avaliação dos reguladores, não cresceram tanto quanto outras soluções de finanças abertas habilitadas no país.

Nesse sentido, a chefe interina de política do PSR, Kate Fitzgerald, publicou uma declaração detalhando a questão, por meio da qual delineou quatro pontos que precisarão ser abordados a fim de promover as transações de varejo conta a conta usando o open banking. São eles:

• Capacidade funcional do sistema: os reguladores querem analisar os diferentes usos do varejo para ver se a estrutura atual traz bons resultados para os usuários. Caso contrário, identificar problemas ou lacunas a serem superadas.
• Processos de disputa: as partes envolvidas em uma transação precisam agir em conjunto para minimizar riscos, como mercadorias insatisfatórias sendo entregues após o pagamento ou o varejista não agir de boa-fé. Nesse sentido, é necessário ter os processos corretos para garantir que as disputas sejam resolvidas de forma eficiente.
• Acesso e confiabilidade: varejistas e consumidores devem poder usar seu método de pagamento preferido quando quiserem, e o sistema deve funcionar adequadamente para a jornada de ponta a ponta em uma transação de varejo.
• Modelo de financiamento sustentável: para que os pagamentos entre contas funcionem, o sistema precisa ter modelos comerciais e de preços que garantam que todas as partes recebam compensação suficiente pelos serviços prestados. O PSR quer investigar como esses pagamentos podem oferecer uma oportunidade para que todas as partes, incluindo provedores de contas, recebam essa compensação.

Panorama do Open Banking no Reino Unido

Em relatório publicado em junho de 2022, o OBIE revelou, além do número atualizado de usuários do sistema, as seguintes particularidades sobre o desempenho do Open Banking no Reino Unido:

• 10% a 11% dos consumidores e pequenas empresas, que são habilitados digitalmente, usaram algum tipo de serviço via Open Banking durante março de 2022. No mesmo mês de 2021 esse índice era de apenas 6% a 7%.
• A penetração do Open Banking no mercado de negócios é de cerca de 11%, diante de 10% no mercado consumidor.
• De outubro de 2021 a março de 2022, o volume de pagamentos em serviços relacionados ao Open Banking aumentou drasticamente – cerca de 21,1 milhões de transações contra 6,1 milhões em igual período que terminou em março de 2021.
• O número de empresas que usam produtos de contabilidade em nuvem que dependem do Open Banking também registrou um aumento exponencial.

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