Conforme a economia se digitaliza, diversos novos conceitos e avanços vêm aprimorando os serviços financeiros, como é o caso da programabilidade em pagamentos e liquidações ganhando relevância mediante o advento das CBDCs (sigla em inglês para moedas digitais de banco central) e da tokenização de ativos.

Entretanto, a programabilidade do dinheiro para a realização dessas e outras transações ainda não atingiu totalmente o seu potencial, o que garantiria o aproveitamento dos seus principais benefícios: aumentar a eficiência, a interconectividade, melhorar a segurança, a resiliência e reduzir a fragmentação das operações, bem como continuar promovendo a inovação no setor financeiro.

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A conclusão é de um estudo publicado pelo Fundo Monetário internacional (FMI), assinado por Xavier Lavayssière e Nicolas Zhangres. Segundo os autores, riscos técnicos, regulatórios e financeiros introduzidos pela programabilidade, sobretudo diante de novos recursos como os contratos inteligentes, precisam ser compreendidos e abordados apropriadamente, só assim será possível encontrar o equilíbrio ideal entre sistemas legados e aplicações mais inovadoras, permitindo que a programabilidade se desenvolva.

A saber, no contexto de pagamentos e liquidações, a programabilidade é a capacidade de executar operações financeiras por meio da lógica implementada em programas de computador. Consequentemente, explicam os pesquisadores, esses programas podem ler saldos, acionar pagamentos ou interagir com recursos mais avançados em nome dos usuários. 

Para ilustrar, o Drex, a moeda digital brasileira, é um exemplo. Em fase de testes pelo Banco Central em parceria com diversas instituições financeiras no país, suas principais diretrizes de desenvolvimento se destacam justamente pela programabilidade do dinheiro, considerando os contratos inteligentes e sua aplicação em diversos casos de utilização.

Como entender e avaliar a programabilidade

Para compreender como o desenvolvimento da programabilidade em pagamentos e liquidações afeta o setor financeiro, e seus potenciais desdobramentos, Lavayssière e Zhangres esclarecem que, na prática, essas transações são executadas por sistemas operados por instituições financeiras, empresas de tecnologia e bancos centrais. 

Esses sistemas, por sua vez, fornecem serviços que facilitam operações financeiras, atendendo tanto participantes diretos, como bancos e fintechs, quanto indiretamente, seus clientes.

Desse modo, avaliam, uma compreensão incompleta das inovações que a programabilidade pode trazer vem resultando em contratempos e oportunidades perdidas. Em outras palavras, a má gestão de projetos e riscos levou ao fracasso de algumas iniciativas de finanças digitais e mal-entendidos geraram debates sobre os benefícios da programabilidade.

Diante desse cenário, eles propuseram uma estrutura simples para entender e avaliar a programabilidade considerando duas dimensões. 

Primeiramente, identificando como e através de quais programas ou interfaces os sistemas podem ser acessados ​​e por quem; e, em segundo lugar, quais tarefas e funções o sistema pode executar e suportar e com quais garantias. 

A primeira dimensão corresponde ao acesso programático externo – a capacidade de acesso a dados e funções por meio de programas de terceiros. Já a segunda, diz respeito às capacidades programáticas internas – como um sistema suporta programas que oferecem garantias de execução. 

Segundo Lavayssière e Zhangres, essas duas dimensões são o que definem uma matriz para classificar sistemas programáveis. 

Nesse sentido, eles descreveram duas opções de design opostas: sistemas fechados programaticamente com baixo acesso e capacidades de razão, como alguns sistemas legados; e sistemas abertos com acesso máximo e capacidades extensivas, como blockchains programáveis ​​sem permissão. 

Entre esses extremos, estão os sistemas híbridos com vários níveis de programabilidade, a exemplo de soluções de Open Banking, pagamentos instantâneos ou arranjos DLT (sigla em inglês para tecnologia de registro distribuído) com permissão.

O que se concluiu

Para os autores, sua proposta para a entender e avaliar a programabilidade no âmbito dos pagamentos e liquidações pode contribuir de forma significativa para unir discussões políticas e considerações técnicas, à medida que infraestruturas para tokenização e CBDCs de atacado e varejo estão sendo desenvolvidas.

Assim, o que se observou foi que o acesso programático externo pode ser melhorado com padrões de tecnologia comuns, documentação e termos transparentes de acesso, facilitando o uso das funcionalidades oferecidas pelos sistemas de pagamento e liquidação. 

Conforme o exposto, a colaboração entre as partes interessadas nos setores público e privado, incluindo instituições financeiras internacionais e definidores de padrões, pode acelerar o estabelecimento e a adoção de interfaces relevantes, em termos de qualidade e número de usuários.

Enquanto isso, eles apontam que os recursos programáticos internos dos sistemas de pagamento e liquidação podem ser expandidos melhorando a robustez da execução do código e os recursos de programação das infraestruturas subjacentes. 

Dessa forma, essas melhorias podem exigir mudanças mais substanciais nas tecnologias, seja melhorando as infraestruturas atuais ou adaptando novos modelos enquanto atenuam suas desvantagens. 

No entanto, apesar dos vários benefícios de aprimoramento da programabilidade, como redução de custos e novas oportunidades, serem aparentes, os riscos associados também devem ser considerados. 

Entre eles, os pesquisadores destacam riscos técnicos, desde falhas individuais às mais sistêmicas, e riscos econômicos e políticos de longo prazo, os quais exigem uma análise mais aprofundada.

Portanto, avaliam que, perceber o potencial da programabilidade requer ponderar compensações, alistar diversos conhecimentos e coordenar esforços com base em circunstâncias específicas do país ou transfronteiriças. 

Com esse propósito, eles concluem que esforços colaborativos internacionais para desenvolver conceitos e estruturas comuns representam a melhor abordagem para garantir a tomada de decisão informada quanto ao desenvolvimento da programabilidade.