O Banco Central (BC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), escolheu, entre 42 propostas submetidas à aprovação, 13 novos casos de uso para compor a segunda etapa de testes do Drex, a futura moeda digital brasileira.
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Em comunicado, o BC informou que o desenvolvimento das propostas selecionadas já começa ao longo das próximas semanas e que, para isso, serão criados ambientes de debate exclusivos para cada uma delas.
Conforme disse, será a oportunidade de os reguladores, as empresas e os consórcios participantes poderem avaliar a melhor forma de implementar os novos casos de uso do Drex, analisar como as soluções de privacidade disponíveis interagem com cada uma das propostas, assim como eles poderão decidir os critérios de governança.
Ainda de acordo com o BC, nesta segunda etapa do experimento, a infraestrutura desenvolvida para o piloto do Drex focará em testes para implementação de serviços financeiros mediados por contratos inteligentes, com esses recursos sendo formatados e controlados por terceiros que fazem parte da plataforma.
Temas escolhidos para a segunda etapa de testes do Drex
Dos 13 novos casos de uso selecionados para fazer parte da segunda etapa de testes do piloto do Drex, 11 ficarão sob a supervisão do BC e dois caberão à CVM.
Sob a competência do BC estarão os seguintes temas:
- Cessão de recebíveis;
- Financiamento de transações de comércio exterior;
- Aprimoramento do mercado de câmbio;
- Crédito colateralizado em títulos públicos;
- Crédito colateralizado em CDBs;
- Piscina de liquidez para negociações de títulos públicos;
- Operações com cédulas de crédito bancário;
- Negociações com ativos em redes públicas;
- Transações com veículos;
- Operações com créditos e descarbonização; e, finalmente,
- Negociações com imóveis.
Já sob a supervisão da CVM ficarão:
- Operações com ativos do setor do agronegócio; e
- Transações por meio de debêntures.
Enquanto isso, vale lembrar que na primeira etapa do piloto do Drex foram testadas, por exemplo, funcionalidades de programabilidade e privacidade através da implementação de casos de uso como emissão de títulos públicos federais na forma de tokens, desenvolvimento de carteiras, emissão e destruição da moeda digital, bem como transferências fictícias entre os bancos participantes e clientes.
Novos participantes
Até então, 16 consórcios e empresas participam diretamente da criação das ferramentas necessárias no funcionamento da plataforma.
Contudo, no decorrer do terceiro trimestre desse ano, o BC conduzirá uma nova chamada para que outros interessados em participar do projeto piloto do Drex ingressem com propostas de candidatura.
Segundo a autarquia, os selecionados ficarão responsáveis por testar, até junho de 2025, a implantação dos contratos inteligentes desenvolvidos para os novos casos de uso do Drex.
Privacidade do Drex ainda preocupa o BC
Embora o piloto do Drex siga em evolução, com mais casos de uso e a entrada de novos participantes, a solução de privacidade é uma questão que ainda gera preocupação ao BC.
Conforme matéria publicada pelo Instituto Propague, em maio deste ano, o coordenador do projeto, Fábio Araújo, havia destacado a atenção dispensada pelo BC a fim de garantir a proteção da privacidade dos usuários, à medida que procurava atingir a escalabilidade da moeda.
Conforme disse, as diversas soluções de privacidade avaliadas até então ainda não haviam fornecido um equilíbrio entre esses dois fatores, segundo ele, cruciais para a aceitação da moeda após o seu lançamento.
Dessa forma, a autarquia continua analisando qual proposta é mais apropriada no sentido de assegurar os resultados esperados. Consequentemente, isso fez com que o BC postergasse a chegada do Drex ao público somente para o próximo ano.
Pix e arranjos de pagamento também integram novidades do BC
Paralelamente ao anúncio de novos casos de uso do Drex, o BC divulgou ainda duas novas resoluções envolvendo, respectivamente, o Pix e arranjos de pagamento participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
No caso do Pix, a autarquia detalhou, na primeira semana de setembro, novas regras de uso do Pix por meio de celulares. Conforme o banco, o objetivo das alterações é diminuir os riscos de golpes e fraudes através do seu sistema de pagamentos instantâneos.
A saber, as novas normas passam a vigorar a partir de 1º de novembro de 2024 e contemplam um limite diário de R$ 200 para transações via celular ou computador que não foram previamente cadastrados na instituição financeira do usuário.
Além disso, se houver mudança de aparelho, o BC estabeleceu um teto diário de R$ 1.000 por operação. Com isso, espera-se dificultar a ação daqueles que tentarem usar as credenciais de acesso dos usuários para realizar pagamentos em dispositivos estranhos ao sistema.
Já no que diz respeito aos arranjos de pagamento, o BC lançou, no dia 2 de setembro, a Consulta Pública de número 104, visando colher contribuições para definir regras para melhorar a gestão centralizada de riscos. Os interessados poderão enviar comentários e opiniões durante 60 dias a contar do lançamento da consulta pública.
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