O Comitê de Supervisão Bancária da Basileia anunciou oficialmente sua estrutura de divulgação final para a exposição dos bancos a criptoativos, assim como realizou alterações nos padrões desses ativos, a fim de reforçar os critérios para que certas stablecoins recebam tratamento regulatório preferencial.

A saber, o Comitê, que é ligado ao Banco de Compensações Internacionais (BIS na sigla em inglês), reúne diversas autoridades globais de regulação e supervisão bancária, com o objetivo de fortalecer os sistemas financeiros nacionais, fornecendo recomendações nessa direção.

De acordo com a instituição, as atualizações, publicadas em 17 de julho de 2024, pretendem aumentar a transparência e garantir uma abordagem regulatória consistente no crescente campo dos ativos digitais.

Por meio de um comunicado, o Comitê disse que a estrutura de divulgação final e as alterações no padrão de criptoativos representam passos significativos para aumentar a robustez do envolvimento dos bancos com o mercado criptográfico. Ao passo que as medidas também contribuirão para maior transparência e estabilidade do setor, apoiando o sistema financeiro mais amplo.

Ainda de acordo com o documento, as modificações, que vinham sendo trabalhadas há mais de um ano, estão programadas para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Novo padrão de informações sobre criptoativos

O novo padrão de divulgação de exposição bancária a criptoativos do Comitê da Basileia é fruto de uma consulta pública, lançada em outubro de 2023, propondo requisitos mínimos para prestação de informações sobre ativos digitais.

Após considerar o feedback das partes interessadas, o Comitê finalizou as novas regras agora oficialmente anunciadas, a qual denominou DIS55. 

Uma vez em vigor, esse documento exigirá que os bancos forneçam informações detalhadas sobre suas atividades com criptoativos, a partir de tabelas e modelos padronizados.

Conforme o Comitê, espera-se que a adoção de um formato de divulgação comum para exposições a criptoativos, passe a fomentar a disciplina do mercado e a contribuir para reduzir a assimetria de informações entre os bancos e demais participantes do setor.

Nesse sentido, os bancos deverão fornecer descrições qualitativas de suas operações com criptoativos, bem como dados quantitativos acerca dos parâmetros de capital e liquidez. 

Enquanto isso, a nova estrutura de divulgação também exigirá que os credores compartilhem como avaliam os riscos e classificam esses ativos. Ao passo que eles também precisarão fornecer dados sobre suas exposições a criptoativos e requisitos de capital relacionados, incluindo informações sobre a classificação contábil e as necessidades de liquidez para tais ativos.

Materialidade, divulgação de valores médios diários e tratamento a stablecoins

Através do DIS55, o Comitê da Basileia também incorporou emendas ao padrão final, considerando algumas contribuições recebidas durante o período da consulta pública.

Dessa forma, os padrões atualizados incluem uma nova definição de materialidade para os criptoativos e estabelecem limites para quando os bancos devem divulgar suas exposições a esses ativos.

Adicionalmente, as instituições financeiras também deverão relatar valores médios diários para suas participações em criptoativos, objetivando conferir uma imagem mais precisa de seus níveis de risco. 

Contudo, apesar do feedback do mercado, o Comitê manteve as exigências de os bancos relatarem separadamente riscos de crédito e de mercado para ativos tokenizados.

Ademais, paralelamente, o padrão prudencial para criptoativos foi revisto. Com esse propósito, as emendas se concentraram em reforçar os critérios sob os quais certas stablecoins podem receber tratamento regulatório preferencial, segundo o grupo a que pertencem. 

Na avaliação do Comitê, essas mudanças foram incorporadas para tornar a estrutura regulatória mais clara e para promover um entendimento consistente dos padrões em todas as jurisdições.

Além dessas emendas, a entidade acrescentou outras revisões técnicas, como a remoção de alguns requisitos de detalhamento e o esclarecimento do escopo das divulgações.

Finalmente, o Comitê reforçou seu compromisso contínuo em monitorar o desenvolvimento dos mercados de criptoativos globalmente, adaptando sua estrutura regulatória, conforme necessário, podendo, assim, lidar com riscos emergentes atuais e futuros.

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