Depois de ter publicado, em julho de 2023, um Quadro Regulatório Global para Atividades com Criptoativos, o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla em inglês) se une ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para trazer recomendações conjuntas que possam ajudar as autoridades a identificar e enfrentar riscos, para a estabilidade financeira e macroeconômica, associados às atividades com criptoativos.
Em comunicado, essas instituições explicam que o documento sintetiza questões abordadas pelo arcabouço regulatório global e as conclusões políticas de um trabalho do FMI sobre questões macroeconômicas e monetárias relacionadas a criptoativos.
Desse modo, a publicação resulta em um roteiro com o objetivo de garantir a implementação eficaz, flexível e coordenada de uma resposta política ampla para as atividades desse mercado.
Ao mesmo tempo, também incentiva a implementação das normas do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo para lidar com os desafios de integridade financeira e mitigar a utilização indevida e criminosa do setor dos criptoativos.
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Principais recomendações para assegurar a estabilidade financeira e macroeconômica
De acordo com o FSB e o FMI, para fazer face aos riscos macroeconômicos, as jurisdições devem proteger a sua soberania monetária. Além disso, precisam se fortalecer contra a volatilidade excessiva dos fluxos de capitais, assim como adotar um tratamento fiscal claro para os criptoativos.
A supervisão regulamentar e abrangente dos criptoativos, por sua vez, poderá auxiliar no enfrentamento aos riscos de integridade e estabilidade financeira, apoiando concomitantemente as políticas macroeconômicas.
Já no caso das economias em desenvolvimento, o relatório aponta a possibilidade de que os países queiram reivindicar a adoção de medidas adicionais para além da base regulamentar global, já que enfrentam riscos específicos.
Nesse sentido, o documento estabelece, ainda, um plano desenvolvido em conjunto com organizações internacionais e organismos normativos, a fim de assegurar a implementação eficaz das recomendações e normas do FSB e do FMI.
Por fim, a publicação também inclui o trabalho, atualmente em curso, que desenvolve a capacidade institucional para além das jurisdições do G20 e melhora a coordenação global, a cooperação e o compartilhamento de informações.
Como as entidades vêm trabalhando ante o avanço do mercado de criptoativos
Vale lembrar que a atuação do FSB e do FMI em relação ao mercado de criptoativos não se resume ao atual relatório.
Na verdade, nos últimos anos, o FSB já havia sido incumbido pelo G20 de promover a cooperação entre autoridades financeiras jurisdicionais a fim de garantir que as atividades de criptoativos estejam sujeitas a regulamentação e supervisão robustas, e sejam proporcionais aos riscos para a estabilidade financeira que representam. Simultaneamente, o projeto inclui o apoio à inovação responsável.
Sendo assim, como já mencionado, em julho de 2023, a entidade publicou o Quadro Regulatório Global para Atividades de Criptoativos, que consiste em duas recomendações distintas para a regulação e supervisão de mercados e atividades de criptoativos e acordos globais de stablecoin.
Já no que diz respeito ao FMI, em fevereiro de 2023, a instituição publicou uma nota ao G20 sobre as implicações macrofinanceiras dos criptoativos, com base nas recomendações delineadas nos Elementos de Políticas Eficazes para Criptoativos.
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