Diferentemente do Brasil, onde foram necessários apenas dois anos para a implementação do Open Banking e a consequente evolução para o Open Finance, essa transição ainda deve demorar a acontecer na Europa.
Veja aqui o que diferencia o Open Banking do Open Finance.
Isso porque, apesar de o Open Banking ter sido estabelecido em 2016, através da diretiva PSD2 (abreviação em inglês para Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento) – e posteriormente, por meio da sua sucessora, a PSD3 de 2023 –, a transição para o Open Finance deverá se concretizar em um contexto mais amplo.
Isso porque esse processo também depende da aprovação de uma regulamentação complementar, a FIDA (sigla em inglês para Pacote de Acesso a Dados Financeiros e Pagamentos).
Proposta em junho de 2023 pela Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais da União Europeia, a FIDA pretende trazer de vez os pagamentos e o setor financeiro como um todo para a era digital.
De acordo com o órgão, uma vez que as novas regras colocam como prioridade os interesses, a segurança e a confiança dos consumidores, indivíduos e empresas poderão, de fato, compartilhar seus dados de forma verdadeiramente segura.
Consequentemente, será possível aprimorar ainda mais a proteção dos consumidores e da concorrência nos pagamentos eletrônicos e, assim, finalmente permitir a evolução do Open Banking para o Open Finance em toda a região.
Open Banking versus Open Finance no contexto da UE
Mas por que a UE ainda não conseguiu migrar do Open Banking para o Open Finance, mesmo com a implementação da PSD2 e sua evolução para a PSD3?
Em artigo publicado na plataforma The Paypers, Panagiotis Kriaris, consultor em bancos, pagamentos, fintechs, varejo e comércio eletrônico, aponta que a resposta repousa no fato de que essas diretivas se concentraram apenas nos serviços de pagamento.
Como o Open Finance é a etapa seguinte, ou seja, o momento mais maduro da abertura das finanças, contemplando casos de uso diferentes e mais complexos, como investimentos, empréstimos e seguros sob a ótica digital e com uma abordagem super personalizada, os dados passaram a ser um elemento ainda mais significativo.
Conforme Kriaris, no processo de transição do Open Banking para o Open Finance, apesar de os dados serem o elemento mais importante, não é recomendado que todo e qualquer tipo de dado seja utilizado.
Na sua avaliação, os dados precisam ser robustos e rapidamente acionáveis, fáceis de reutilizar, redistribuir e integrar, não apenas no setor bancário ou de pagamentos, mas também em diferentes ambientes comerciais que vão além das finanças.
Essa é a razão pela qual os dados estão no epicentro do esforço da Europa para a transição para o Open Finance, sendo a FIDA, basicamente, a regulação de dados que faltava para viabilizar essa evolução no sistema de finanças abertas da UE.
Por que a FIDA é importante para as finanças abertas na região?
Segundo Kriaris, três atributos reforçam o papel da FIDA para viabilizar o Open Finance na UE:
- Diferentemente da PSD2 e da PSD3, ela permite que os clientes controlem o uso de seus dados financeiros;
- Possibilita que as instituições financeiras cobrem outros prestadores de serviços bancários pelo acesso aos dados concedidos pelos clientes, uma lacuna no PSD2 e um dos principais desincentivos dos bancos para investirem no Open Banking;
- Promove a utilização de APIs (Interface de Programação de Aplicativos) de alta qualidade, tornando possível a perfeita integração entre os sistemas e uma melhora qualitativa dos dados como um todo.
Para se ter uma melhor compreensão do que a FIDA representa, o especialista lista, ainda, os seguintes pontos:
- Praticamente todos os dados de serviços financeiros estarão contemplados, afinal, ao contrário da PSD2 e PSD3, que se aplicam apenas a instituições bancárias que oferecem contas acessíveis online, a FIDA alarga o seu âmbito para incluir instituições de todo o setor financeiro;
- As empresas podem desempenhar um papel duplo, ou seja, como detentores e utilizadores de dados;
- Os titulares de dados poderão solicitar uma compensação razoável por tornarem os dados acessíveis aos utilizadores dos dados;
- Os utilizadores de dados terão “acesso de leitura” e não poderão iniciar transações em nome dos clientes, salvaguardando os consumidores.
Contudo, Kriaris lembra que essas mudanças não vão acontecer de um dia para o outro, pois a FIDA ainda é um rascunho e provavelmente não será finalizada antes de 2025.
Depois desse prazo, ainda existe o período de implementação, cerca de 18 meses para que as disposições relativas ao compartilhamento de dados financeiros sejam aplicadas, enquanto todos os demais requisitos só começarão a ser implementados 24 meses depois.
À frente da Europa, Brasil é destaque global no Open Finance
Enquanto na UE a evolução do Open Banking para o Open Finance se dá em um contexto bem mais complexo, no Brasil, mesmo que o país tenha se inspirado em países europeus como o Reino Unido – à época ainda integrante da UE –, a rápida implementação das finanças abertas e os primeiros resultados chamaram a atenção.
Desde que o país oficialmente implementou o Open Finance, em fevereiro de 2021, o ecossistema brasileiro de compartilhamento de dados e serviços financeiros já figura entre os maiores do mundo, considerando a quantidade de usuários.
Em meados de 2022, por exemplo, a instituição britânica Open Banking Excellence divulgou o “Global Open Banking Index” (Índice Global do Open Banking na tradução direta), que demonstra o ritmo de avanço das finanças abertas nos mercados ao redor do mundo. Nele, o Brasil caminhava logo atrás do Reino Unido, visto como líder global com seis milhões de usuários.
Entretanto, a publicação já previa que logo o Brasil poderia ultrapassá-lo, visto que, aqui, o quantitativo já beirava os seis milhões. Isso aconteceu poucos meses depois. À época, levantamento do Banco Central (BC) identificou que o país já possuía aproximadamente 15 milhões de clientes únicos e 22 milhões de consentimentos ativos.
Não bastasse esse salto, em 2023, a trajetória do Open Finance no Brasil continuou ascendente. Segundo o órgão de governança do sistema no país, os dados mais recentes, de outubro, apontam para praticamente 27 milhões de usuários únicos e quase 42 milhões de consentimentos ativos.
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