Embora o parcelamento de compras e o famoso crediário sejam um velho conhecido dos brasileiros, somente de dois anos para cá a modalidade ganhou força no comércio eletrônico internacional batizado de Buy Now Pay Later (Compre Agora Pague Depois na tradução direta). Apesar da facilidade, pagar em várias prestações pode causar maior endividamento e, prejudicando milhares de consumidores e a economia como um todo.
A preocupação das autoridades com endividamento associado ao Buy Now Pay Later ainda aumentou com o contexto da crise econômica e guerra entre Rússia e Ucrânia , que estão afetando de forma significativa a Europa. Com os preços do gás e da eletricidade mais do que triplicando em menos de um ano, a maior parte da população não está conseguindo arcar com a elevação do custo de vida na região.
Há, então, a preocupação que empresas que ofertam BNPL possam tirar proveito de um consumidor mais vulnerável. Assim, para ajudar a economia a crescer e, principalmente, proteger milhares de pessoas que vêm se valendo do parcelamento para poder arcar com despesas de rotina, o HM Treasury ou (Tesouro de Sua Majestade na tradução livre) – departamento responsável pelo desenvolvimento das finanças públicas e da política econômica do Reino Unido -, anunciou uma nova regulamentação para o Buy Now Pay Later.
Embora o HM Treasury aponte que a modalidade seja útil para gerenciar as finanças, permitindo que as pessoas distribuam o custo total de uma compra ao longo do tempo, eles, por outro lado, podem ter efeitos negativos. Ainda mais na situação econômica atual e quando “as pessoas não têm toda a gama usual de proteção ao fazer esse tipo de empréstimo, que está rapidamente aumentando em popularidade, resultando em um risco potencial de danos aos consumidores”.
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Novos planos para o Buy Now Pay Later
De acordo com os planos estabelecidos pelo governo do Reino Unido para o Buy Now Pay Later, os credores serão obrigados a garantir que as condições de pagamento são acessíveis para os consumidores e as regras de promoção financeira serão alteradas para que todos os anúncios sejam justos, claros e transparentes.
Nesse sentido, as empresas que oferecem o produto precisarão ser aprovadas pela FCA (Financial Conduct Authority ou Autoridade de Conduta Financeira) e os consumidores poderão registrar reclamações, se necessário, ao FOS (Financial Ombudsman Service ou Serviço de Ouvidoria Financeira).
John Glen, secretário do Tesouro, explicou que isso é necessário para garantir que as pessoas possam adotar novos produtos e serviços com as proteções apropriadas. “Ao manter o Buy Now Pay Later nos altos padrões que esperamos de outros empréstimos e formas de crédito, estamos protegendo os consumidores e promovendo o crescimento seguro desse mercado inovador no Reino Unido”, avaliou.
Ademais, o governo está consultando as partes interessadas para confirmar se o novo regulamento também deverá valer para os comerciantes online que oferecem crédito diretamente para a compra de seus próprios produtos, formato semelhante ao encontrado no Brasil na figura do crediário, em que o parcelamento é feito diretamente com o varejista.
Adaptação à legislação de proteção ao consumidor
Ainda conforme o comunicado expedido pelo HM treasury, a abordagem do governo aos controles regulatórios para acordos de Buy Now, Pay Later, entre outros que serão regulamentados, adaptará a aplicação da Lei de Crédito ao Consumidor de 1974 a esses produtos e os elementos da prática de empréstimo mais vinculados ao potencial prejuízo ao consumidor.
Vale lembrar que os usuários do Buy Now, Pay Later já se beneficiam da regulamentação de proteção ao consumidor. Isso inclui acordos sujeitos a: regras e orientações sobre publicidade; a Lei dos Direitos do Consumidor de 2015, relativa à justiça dos termos do contrato; e os Regulamentos de Proteção ao Consumidor de Comércio Desleal de 2008 em relação a práticas comerciais desleais.
Dada a complexidade da nova regulamentação, expõe o HM Treasury, o governo publicará uma consulta sobre o projeto de lei até o fim deste ano. Depois disso, pretende estabelecer legislação secundária até meados de 2023, após o que a FCA fará consultas sobre suas regras para o setor.
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