Responsável pela supervisão dos arranjos de pagamentos, ou seja, o conjunto de normas e diretrizes que disciplina a oferta de serviços de pagamentos no país, o Banco Central (BC) acenou para a possibilidade de rever a resolução nº150, visando aprimorar a gestão de riscos nas transações.

Foi para essa direção que Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, apontou para uma provável atuação do banco, durante sua participação no primeiro painel realizado no 3º Congresso da Associação Brasileira das Instituições de pagamentos (Abipag), realizado em 20 de junho desse ano em Brasília (DF).

O evento tinha como objetivo tratar da regulação e concorrência no setor diante dos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.

Conforme disse, o aperfeiçoamento da resolução 150 representa, agora, uma prioridade da área de regulação do BC. Na sua avaliação existe espaço para uma abordagem mais prescritiva e menos apoiada em princípios, melhorando, assim, a gestão de riscos relacionados aos arranjos de pagamentos.

Em vigor desde 1º de novembro de 2021, o documento estrutura as regras e aprova a regulamentação para a prestação de serviços de pagamentos para os arranjos que fazem parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 

A saber, as normas para os arranjos de pagamentos facilitam as transações financeiras que utilizam dinheiro eletrônico. Isto porque, diferentemente da compra com moeda em espécie, que envolve apenas o consumidor e o estabelecimento comercial, o arranjo conecta mais atores que a ele aderem. 

É o que ocorre, por exemplo, quando o cliente utiliza determinado cartão de crédito na aquisição de um bem ou contratação de um serviço, o que só é possível porque quem vende aceita receber o cartão daquela bandeira.

Além do crédito, os arranjos de pagamentos também envolvem operações no débito, com cartões pré-pagos e transferências e remessas de fundos. 

Em que se apoiam as mudanças na gestão de riscos em arranjos de pagamentos

Em sua fala, Gomes listou alguns aspectos que, na sua visão, podem aprimorar a gestão de riscos nos arranjos de pagamentos.

Dentre eles, afirmou que um arranjo de pagamentos não deve representar riscos para o comerciante. Nesse sentido, para o diretor do BC, deve haver garantias para que o gerenciador de riscos do arranjo de fato assegure ao varejista o recebimento do valor conforme os procedimentos especificados.

Um outro ponto, acrescentou, é que a gestão de riscos da transação esteja centralizada no próprio arranjo de pagamento, impossibilitando o estabelecimento de acordos bilaterais ou recusas seletivas. Aqui, ele citou como exemplo o caso de um credenciador que não deve poder rejeitar operar com determinado emissor.

Nesse aspecto, Gomes defendeu ainda que a gestão de riscos nos arranjos de pagamentos deve conciliar três instrumentos: a exigência de garantias individuais, ferramentas de compartilhamento de perdas e proteções do próprio arranjo.

Ainda conforme o diretor do BC, a autarquia pretende, em breve, lançar uma consulta pública para coletar contribuições para dar encaminhamento no aperfeiçoamento da gestão de riscos em arranjos de pagamentos. A ideia, adiantou, é tornar mais claros os papéis e as responsabilidades de cada agente envolvido.

Prioridades de regulação do BC para 2024

Outros 21 itens, separados em seis categorias, também integram a agenda de prioridades para a área de regulação ao longo de 2024, conforme divulgado pelo BC no início do ano.

São elas: câmbio e capitais internacionais; sustentabilidade; inovação; crédito rural; prudencial e o que chama de outros, o que contempla o catálogo de ativos financeiros, o cooperativismo e a implementação das normas de contabilidade internacionais.

Entre os agrupamentos citados, a área de inovação é a que compreende mais itens, sobretudo no que diz respeito às soluções tecnológicas emergentes no setor financeiro, onde ganham destaque o BaaS (sigla em inglês para banco como serviço); a tokenização, com o Drex, a moeda digital brasileira; a inteligência artificial; bem como a consolidação do Open Finance.

Integrante do painel de abertura do Congresso da Abipag, Otávio Damásio, diretor da área de regulação do BC, relembrou essa agenda, enfatizando a preocupação do banco em incentivar a concorrência e a eficiência do sistema financeiro, com foco nesses aspectos.