A expressão “Faz um Pix!” já virou rotineira diante do sucesso estrondoso do novo pagamento instantâneo brasileiro. Desde o seu lançamento, final de 2020, o Pix vem sendo considerado um sucesso, tornando-se um exemplo citado por órgãos internacionais.

Após quase dois anos do lançamento do projeto, o próximo desafio parece ser cruzar as fronteiras: a aposta do Banco Central do Brasil é o Pix internacional. Contudo, modelos de pagamentos transfronteiriços exigem uma integração complexa, que traz muitos desafios a serem superados para se atingir o sucesso do projeto. Um deles é como lidar com o câmbio.

O sucesso do Pix e a inclusão financeira

O Pix não foi o primeiro modelo de pagamentos instantâneos do mundo, tendo sido inspirado na experiência internacional, especialmente no modelo de grande sucesso da Índia, a UPI. Hoje, mais de 60 países possuem um sistema instantâneo de pagamentos; mesmo assim, o Pix se destacou pela rápida adesão da população.

Com uma infraestrutura organizada pela autoridade monetária e um bom projeto de marca, o Pix voou rápido e se mostrou um excelente vetor de inclusão financeira. Com pouco mais de um ano de lançamento, já havia mais 475 milhões de chaves Pix cadastradas, ou seja, mais que o dobro da população brasileira (segundo estimativa do IBGE).

Dados do Relatório de Economia Bancária (REB) 2021 também mostram que aproximadamente 85,6 milhões de brasileiros efetuaram um Pix após 12 meses (ou mais) sem realizar uma transferência digital entre instituições financeiras distintas. Isso corresponde a cerca de 48% da população adulta do país.

Mas o sucesso não levou à acomodação e os próximos passos do projeto incluem o desenvolvimento do Pix internacional, um meio de pagamento que, além de ser digital e instantâneo, seja transfronteiriço. Além de facilitar o comércio e o turismo, a desburocratização das transações internacionais facilitaria a vida de milhões de migrantes que vivem longe do país de origem e enviam ou recebem remessas financeiras de casa.

No caso do Brasil, cerca de 1,5 milhões de estrangeiros vivem aqui, enquanto mais de 4 milhões de brasileiros vivem fora do país, possivelmente os principais beneficiários da internacionalização do Pix. Só em 2020, os expatriados brasileiros fizeram remessas ao Brasil que somaram 3,6 bilhões de dólares.

Essas transferências são normalmente de valores considerados baixos, em média 3 mil dólares, mas com grande impacto no orçamento das famílias que as recebem, sendo consideradas socialmente relevantes. Com o Pix internacional, essas transações poderão ser feitas de forma instantânea, com mais eficiência e menor custo do que ocorre hoje em dia.

Para obter sucesso, contudo, o Pix internacional precisa encarar ainda alguns desafios, ainda que os primeiros passos já tenham sido dados.

Os desafios do Pix internacional: regulação e infraestrutura

Imaginar um serviço de pagamentos instantâneos para transações internacionais é como imaginar um oásis no deserto. Hoje, os serviços de pagamentos internacionais são considerados custosos, lentos e ineficientes, configurando uma das maiores dores do sistema financeiro internacional.

O Brasil já deu o primeiro passo no que diz respeito ao desenvolvimento de um ambiente normativo adequado: a aprovação da nova lei de câmbio, que entrará em vigor no final de 2022.

A tecnologia pode ser uma grande aliada para melhorar a eficiência. No entanto, ainda existem desafios como a existência de um ambiente normativo adequado e a integração internacional. Nesse sentido, o Brasil já deu o primeiro passo no que diz respeito ao desenvolvimento de um ambiente normativo adequado: a aprovação da nova lei de câmbio, que entrará em vigor no final de 2022 e promete “modernizar, simplificar e consolidar o regimento existente”, segundo o REB.

A nova lei de câmbio consolida mais de quarenta dispositivos legais, atualizando uma legislação que começou a ser editada há aproximadamente cem anos, em uma tentativa de facilitar o acesso e melhorar a eficiência nas operações de câmbio.

Em uma nova legislação mais enxuta, com linguagem mais moderna e acessível, as autoridades buscam maior inclusão de empresas brasileiras nas cadeias globais de valor, facilitar o uso do real em transações internacionais, reduzir a estrutura operacional e jurídica para a participação no mercado de câmbio, entre outros.

A nova lei também busca simplificar a transação de moedas diretamente entre pessoas de forma não profissional (no limite de 500 dólares) e aprimorar a gestão de correspondentes externos no país, possibilitando a atuação através de plataforma digital, sem a antiga exigência de atuação presencial. Além disso, a facilitação da abertura de contas em real no Brasil por instituições financeiras estrangeiras deve desburocratizar o processo de liquidação de operações internacionais.

É nesse contexto que a medida se destaca como um passo em direção ao Pix internacional. O Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central do Brasil já havia apontado que a implementação do Pix internacional dependeria de uma regulação e  infraestrutura para uma plataforma internacional. Nessa perspectiva, a nova lei cambial tem sido vista como o ponto de partida deste marco regulatório que vai lançar a nova etapa do Pix.

Já do ponto de vista da infraestrutura da plataforma, o principal desafio é a integração internacional para viabilizar um sistema de liquidação com instituições de diversas jurisdições. Tecnologias de redes de registros distribuídos podem facilitar essa comunicação, bem como a conexão direta entre bancos centrais.

O projeto Nexus do BIS, por exemplo, busca um modelo de integração entre diversos sistemas instantâneos de pagamentos de diversos países. Conversas bilaterais também têm sido vistas para promover integração de sistemas.

No caso do Pix, Colômbia e Uruguai já demonstraram interesse em replicar o sistema em seus países, o que possivelmente seria um grande suporte para o Pix internacional devido a facilidade de integração. Não à toa, o Banco Central parece bastante animado com o futuro dos pagamentos instantâneos com o Pix internacional.

Além do interesse de países vizinhos, representantes do mercado já declararam considerar a internacionalização do Pix um “caminho sem volta”. O Brasil  parece ter dado um passo significativo ao tentar simplificar as operações cambiais com a nova lei de câmbio, mas é importante que os esforços continuem para enfrentar os desafios ainda à frente. O sucesso de um projeto como o Pix internacional pode colocar o Brasil na vanguarda de uma tendência global de digitalização de pagamentos internacionais.

Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e mestra em Economia pela UERJ.

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@instpropague Será que em breve estaremos falando “Faz um Pix” em espanhol? O Pix Internacional é uma das grandes promessas do Banco Central. #pix #tiktoknoticias #bancocentral #economia ♬ Puff – Hany Beats