Autoridades monetárias do mundo já aceitaram que o fenômeno cripto veio para ficar, principalmente diante do crescimento acelerado de 2021 e o certo grau de resiliência que o mercado mostrou após a crise em 2022. Hoje, as autoridades buscam, então, formas de mitigar os riscos presentes no universo das criptomoedas, visando aproveitar seus benefícios resguardando o sistema financeiro tradicional.
Nesse sentido, os organismos internacionais têm proposto dois tipos de abordagem das autoridades para mitigar tais riscos. O primeiro é o desenvolvimento de marcos regulatórios robustos para o segmento, de modo a trazer mais segurança jurídica e institucional nas operações envolvendo criptomoedas. A segunda abordagem traz um tom mais propositivo à atuação das autoridades: integrar os benefícios tecnológicos do ambiente cripto ao sistema financeiro tradicional, mantendo os bancos centrais como o coração do sistema, através da emissão de moedas digitais oficiais, conhecidas como CBDCs.
Seguindo essa linha, o Banco Central do Brasil (BCB) busca com o seu projeto do Real Digital, CBDC brasileira, a integração de uma moeda oficial emitida por banco central com internet das coisas (IoT) e tecnologias de DeFi, viabilizando funções como dinheiro programável e outros benefícios dos contratos inteligentes.
O Real Digital e a integração com tecnologias do mundo cripto
Isso demonstra que o foco da autoridade monetária com o projeto é, justamente, aproveitar o potencial tecnológico trazido pelas tecnologias originalmente associadas apenas ao universo das criptomoedas.
Quando anunciou, em 2021, as diretrizes para o Real Digital e o início do LIFT Challenge Real Digital (desafio que reúne participantes do mercado para desenvolver novas soluções financeiras), o BCB indicou que as principais áreas a serem exploradas pela CBDC brasileira seriam a integração com tecnologias de DeFi e com IoT. Isso demonstra que o foco da autoridade monetária com o projeto é, justamente, aproveitar o potencial tecnológico trazido pelas tecnologias originalmente associadas apenas ao universo das criptomoedas.
Isso porque, se o mercado cripto traz uma série de riscos e instabilidade por um lado, em contrapartida, também abriu as portas para o desenvolvimento de novas tecnologias que prometem melhorar a eficiência do sistema financeiro. Exemplo disso é o segmento de finanças descentralizadas (DeFi) que, usando redes blockchain e contratos inteligentes, promete oferecer produtos e serviços financeiros sem intermediários e denominados em criptomoedas comuns ou stablecoins. As negociações são garantidas por contratos inteligentes que executam automaticamente as cláusulas pré-determinadas e são liquidadas em blockchain.
O uso dessas tecnologias promete operações automatizadas, com pouca ou nenhuma intervenção humana no dia a dia, além de agilidade, interoperabilidade, eficiência, e desburocratização. Contudo, as plataformas DeFi hoje operam apenas com criptomoedas, de forma que absorvem todos os riscos presentes nas operações com esse tipo de ativo, além de gerar novos perfis de riscos próprios da sua operação.
Visando absorver os benefícios tecnológicos ao mesmo tempo em que protege o sistema financeiro dos riscos destacados, a ideia é que a CBDC brasileira faça uso do modelo tecnológico que sustenta as operações em DeFi, mas operada em Real Digital e com protocolos que sigam diretrizes e requisitos normativos do Banco Central. Nesse formato, é possível manter a segurança institucional de uma moeda emitida por autoridade monetária, garantindo a institucionalidade jurídica das operações, a segurança de informação, e o seguimento de regras de prevenção à lavagem de dinheiro e outros.
Outro ponto que chama atenção no projeto do Real Digital é a integração com a internet das coisas (IoT). Esse modelo está muito associado à expansão da rede 5G e promete integrar diversos dispositivos do cotidiano à internet. Com essa conexão, além de permitir aos usuários que controlem seus aparelhos à distância, também viabiliza a programação de ações futuras que serão executadas pelos próprios aparelhos de forma automática.
Por exemplo, você pode programar a sua geladeira para comprar itens de uma lista quando for sinalizado que eles estão acabando. Para efetuar essa ordem automática de compra, contudo, é necessário o uso de uma moeda digital programável para ser usada na liquidação. É aqui que o Real Digital entra, mais uma vez viabilizando que operações digitalizadas e totalmente automatizadas ocorram e sejam liquidadas em uma moeda oficial e segura.
Real Digital: a combinação de inovação com segurança institucional
O Banco Central do Brasil é conhecido por ter um compromisso de longa data com a inovação do sistema financeiro, com agendas organizadas, como a Agenda BC+ e a posterior BC#, e projetos já em funcionamento, como o PIX e o Open Finance. A emissão de uma CBDC parece, então, um caminho natural para uma autoridade com um foco tão claro no desenvolvimento de novos ambientes tecnológicos.
É interessante notar, também, que a iniciativa do Real Digital da forma como está sendo projetada, oferece um benefício duplo. Se, por um lado, promove a modernização do sistema financeiro, por outro, garante ao BCB a manutenção do seu papel de “âncora” da economia, pois a autoridade estará no coração do sistema financeiro do futuro ao emitir a moeda oficial que será usada em transações altamente tecnológicas, digitais e automatizadas.
Dessa forma, a autoridade visa aproveitar os benefícios das novas tecnologias trazidas pelo universo cripto, mas resguardando a segurança institucional do sistema.
Morgana Tolentino é pesquisadora do Instituto Propague e mestra em Economia pela UERJ.
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