Apesar da exposição bancária a criptoativos ainda ser pequena, apenas 20 instituições estão expostas direta ou indiretamente a ativos criptográficos, segundo o Comitê de Supervisão Bancária da Basiléia, ligado ao Banco de Compensações Internacionais (BIS), os eventos que aconteceram em 2022 foram suficientes para mostrar a importância de se ter uma estrutura global minimamente sólida para que os bancos ativos internacionalmente minimizem os riscos dessa exposição.

Cientes disso, o Grupo de Presidentes dos Bancos Centrais e Chefes de Supervisão do Comitê aprovaram um padrão prudencial universal sobre a exposição bancária a criptoativos.

Tal padrão, por sua vez, define um limite de 2% nas reservas de criptoativos entre os bancos, que será implementado em 1º de janeiro de 2025, conforme determina o relatório “Tratamento Prudencial de Exposições a Criptoativos”, divulgado no final de 2022.

Segundo o BIS, dentro da exposição bancária a criptoativos, o relatório considera, principalmente, os ativos tradicionais em forma de tokens, as stablecoins e criptomoedas sem lastro. Além disso, o documento traz o resultado de uma avaliação das partes interessadas, coletada em consulta pública lançada em junho de 2022.

Também vale destacar que, juntamente com um padrão global para exposição bancária a criptoativos, foi endossado um programa de trabalho e as prioridades estratégicas do Comitê para 2023 e 2024.

Esse trabalho focará nos riscos e vulnerabilidades em ascensão, na digitalização, assim como nos riscos financeiros relativos ao clima e na implementação do Basileia III, acordo que define um conjunto de regras bancárias para estabilidade do sistema financeiro global, visando diminuir eventuais danos causados à economia pelos bancos que assumem mais riscos.

Os acordos anteriores, Basileia I e II, datados, respectivamente, em 1988 e 2004, e o relatório “Tratamento Prudencial de Exposições a Criptoativos” será, em breve, incorporado como um novo capítulo na estrutura consolidada desses três acordos.

Padrão de exposição bancária a criptoativos marca base regulatória global

De acordo com Tiff Macklem, presidente do Banco do Canadá e ainda do Grupo de Presidentes de Bancos Centrais e Chefes de Supervisão do Comitê da Basileia, o endosso de um padrão universal de exposição bancária a criptoativos torna-se uma referência para o desenvolvimento de uma linha de base de regulação global no sentido de diminuir os riscos desses ativos para os bancos.

Contudo, afirma, é fundamental manter um padrão de acompanhamento dos acontecimentos nos mercados de ativos criptográficos que possam afetar os bancos, estando prontos para ir além, se necessário.

Em complemento, Pablo Hernández de Cos, presidente do Banco da Espanha e do Comitê de Supervisão da Basiléia, disse que a iniciativa reafirma o compromisso do BIS de agir de forma coordenada internacionalmente para assegurar a estabilidade financeira do Sistema.

Além disso, emenda, o programa de trabalho do Comitê para o próximo biênio também pretende fortalecer ainda mais a regulação, supervisão e práticas dos bancos em todo o mundo, já que inclui os riscos emergentes com a digitalização e a tokenização da economia.

Para ambos, os criptoativos e stablecoins não lastreados com instrumentos de estabilização comprovadamente eficazes devem estar submetidos a um tratamento prudente e conservador.

Nesse sentido, o Grupo de Presidentes de Bancos Centrais e Chefes de Supervisão determinou que o Comitê continuará observando os mercados de criptoativos, abrangendo, inclusive, o papel dos bancos na emissão de stablecoin, na custódia de ativos criptográficos e nos canais potencialmente mais amplos de interconexões.

Cooperação com demais órgãos internacionais de regulação

Ao mesmo tempo, o Comitê de Supervisão da Basiléia informou que continuará a colaborar com outros órgãos de definição de padrões, como o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB na sigla em inglês) a fim de viabilizar um tratamento de regulação global consistente especialmente em relação às stablecoins.

Vale ressaltar que diante dos riscos emergentes com o avanço dos ativos criptográficos em todo mundo e sua crescente interconexão com o sistema financeiro tradicional, a exemplo da exposição bancária a criptoativos, o FSB, que monitora o sistema financeiro global, anunciou, recentemente, novas propostas com o intuito de pressionar pela supervisão mais rígida das criptomoedas e demais ativos digitais.

A ideia é que as iniciativas sugeridas alcancem integralmente todas as partes do mundo e não apenas cada país individualmente.

Ainda dentro desse contexto, se somam posicionamentos como os da Organização Internacional de Valores Imobiliários (IOSCO), que propõe um roteiro para criptoativos, estendendo-se por 2023, no qual define a regulamentação de uma agenda política e um programa de trabalho para o setor.

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