Dando continuidade a sua política de regulação das divulgações de informações relacionadas aos riscos ambientais, sociais e climáticos assumidos pelas instituições financeiras, o Banco Central (BC) lançou uma nova consulta pública acerca da dimensão “sustentabilidade” da Agenda BC#.

Saiba mais sobre a Agenda BC# clicando aqui.

A iniciativa está na lista de prioridades de regulação do BC para 2024 e tem como objetivo facilitar a obtenção de informações que possam contribuir para a melhoria das diretrizes que instituem a publicação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais e Climáticas (GRSAC). 

Assim, foram colocadas questões sobre temas que o BC considera relevantes para a melhoria dessas diretrizes, com a finalidade principal de introdução e definição de atributos quantitativos na análise.

Além de ordenar o mercado quanto à transparência pela observação dos padrões de divulgação da exposição de cada instituição financeira aos riscos ambientais, sociais e climáticos, o relatório também expõe o tratamento prudencial a eles atribuído, assim como as oportunidades de aprimoramento identificadas.

Nesse sentido, o relatório contém um padrão de tabelas, divulgadas anualmente e de forma obrigatória, pelas instituições integradas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), obedecendo critérios relacionados ao tamanho e complexidade dessas instituições. 

Integração da Agenda BC# aos padrões internacionais

Em comunicado sobre a nova consulta pública, a autarquia afirmou que, mesmo com a introdução das novas regras, o GRSAC irá conservar as orientações do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD na sigla em inglês), embora o grupo tenha sido descontinuado em outubro de 2023.

Isso porque tais recomendações são amplamente contempladas pelos padrões desenvolvidos pelo ISSB (sigla em inglês para Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade), o novo conselho da IFRS Foundation, uma organização sem fins lucrativos criada para desenvolver modelos de divulgação contábil e de sustentabilidade de qualidade, compreensão e aplicação globalmente aceitos.

Essas orientações nortearam, ainda, a consulta pública do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, que foi recentemente concluída, o que coloca a Agenda BC# alinhada com o que vem sendo discutido em relação às divulgações sobre sustentabilidade do setor financeiro em todo o mundo.

Para além da adoção das recomendações do ISSB, o BC vem implementando critérios de transparência nas divulgações sobre riscos sociais, ambientais e climáticos de maneira gradual e em fases. 

Em 2021, a primeira etapa estabeleceu regras que obrigavam a publicação de informações qualitativas, como métodos, governança e gerenciamento desses riscos.

Na fase atual, a segunda desse processo, se insere a consulta pública em curso, cuja proposta é uma discussão mais detalhada e aprofundada sobre a formatação de dados quantitativos, tais como eventos por setor, metas e indicadores a eles atrelados.

Por fim, a integração completa das normas do GRSAC aos padrões globais, em especial aos novos critérios acordados pelos bancos centrais em todo mundo para aplicação no setor bancário, só será finalizada na terceira fase, prevista para 2025. Para isso, nova consulta pública deverá acontecer no segundo semestre de 2024.

BC se destaca na incorporação de dados sobre sustentabilidade

Na comparação entre países, mesmo sem ter completado a integração das normas do GRSAC aos padrões internacionais, o Brasil está à frente das demais jurisdições no esforço de incorporação dos riscos climáticos e socioambientais pelas instituições financeiras.

É o que afirma Rui Cabral, sócio líder da área de risco e finanças para o setor financeiro da EY no Brasil, que participou da recente consulta pública do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, representando a consultoria para o continente americano.

Em artigo publicado em março de 2024 pela Agência EY, ele destaca que, considerando a Agenda BC#, os bancos brasileiros estão sujeitos a uma exigência bem mais ampla com relação às divulgações de dados de sustentabilidade, frente ao que foi discutido na consulta pública do Comitê. 

Afinal, a referida consulta ficou restrita à introdução de um relatório de riscos e estratégias climáticos, enquanto no Brasil o BC já contempla os riscos sociais e ambientais em seus relatórios.

Além do GRSAC, a autoridade monetária também exige a elaboração do DRSAC (Documentos de Riscos Social, Ambiental e Climático), relatório que deve ser enviado semestralmente pelos bancos.

Ainda segundo Cabral, é através do DRSAC que as informações sobre os clientes bancários são avaliadas, além de ser demonstrada a exposição das instituições financeiras a esses riscos. 

O GRSAC, por sua vez, reporta a maneira como as instituições financeiras administram as ameaças socioambientais e climáticas considerando estratégia, governança, rotinas e indicadores.

No entanto, Cabral acredita que o maior desafio tanto no Brasil como nos demais países é conseguir dados de qualidade sobre as transações de crédito dos clientes bancários, incluindo seus respectivos setores de atuação.