O Brasil acaba de dar um passo importante em direção à descarbonização com a aprovação de um Projeto de Lei (PL), que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), na Câmara dos Deputados em março de 2024.
O projeto, que ainda precisa do aval do Senado antes de ser encaminhado para a sanção do poder executivo, contempla medidas estratégicas para promover os investimentos sustentáveis no país, principalmente a instituição do Fundo Verde, a ser gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o texto aprovado, o Paten apoiará projetos tanto de geração como de utilização eficiente de energia de baixa emissão de carbono, em linha com os compromissos assumidos pelo Brasil para diminuição de gases de efeito estufa na atmosfera.
Esses projetos podem estar relacionados a obras de infraestrutura, de ampliação ou de construção de parques de produção de energia. Além disso, precisam apresentar:
- matrizes sustentáveis, como eólica, solar ou proveniente de resíduos sólidos;
- fabricação de combustíveis de baixo carbono, a exemplo do etanol, biometano e biodiesel;
- pesquisa tecnológica;
- desenvolvimento de inovações capazes de gerar benefícios sociais, ambientais ou reduzir os danos ao meio ambiente.
Além das categorias citadas, o PL que cria o Paten prevê que distribuidoras de energia elétrica possam utilizar recursos específicos para alcançar eficiência energética em empreendimentos de microgeração distribuída instalados em associações comunitárias e que não possuam fins lucrativos.
Em contrapartida, as distribuidoras deverão destinar 1% de sua receita operacional anual para pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico, assim como para programas voltados para a eficiência energética.
Financiamentos no âmbito do Paten
Os recursos para o financiamento de projetos aprovados pelo Paten virão de duas fontes, ambas garantidas pelo Fundo Verde: créditos tributários, que pessoas jurídicas detêm junto à União, e precatórios e direitos creditícios contra o governo federal, mas desde que já transitados em julgado.
Esses créditos incluem os seguintes tributos federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e PIS/Cofins-Importação.
Além disso, empresas podem financiar empreendimentos contemplados no Paten por meio de transações tributárias condicionadas a investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável e homologadas pela Receita Federal. Essas operações poderão ser feitas mediante descontos em multas, juros e outros encargos legais.
Outra fonte de financiamento são os empréstimos privados solicitados às instituições financeiras pelas empresas responsáveis pelos projetos, que contarão com a garantia do Fundo Verde para cobrir eventuais riscos nas operações e facilitar a obtenção do crédito.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a estimativa do deputado Arnaldo Jardim, autor do texto original da proposta, é de que a soma de créditos tributários do governo federal e dos recursos de contribuintes que podem ser revertidos em projetos visando à transição energética pode alcançar cerca de R$ 3,5 trilhões, ou o equivalente a 35% do Produto interno Bruto (PIB) do país de 2022.
Estados e municípios também poderão aderir ao programa
O PL aprovado na Câmara prevê, ainda, que os estados, o Distrito Federal e os municípios também possam aderir ao Paten.
Para isso, eles deverão estabelecer um convênio com o governo federal e autorizar, por meio de lei específica, que os recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), detidos pelos contribuintes ou de precatórios por eles expedidos, possam ser integralizados ao Fundo Verde.
Além disso, a validade e a homologação dos créditos tributários considerados para a adesão ao programa deverão ser feitas antecipadamente por entes da União.
Mercado atrativo
Enquanto trabalha para acelerar o esverdeamento da sua economia, com a criação do Paten, o Brasil se destaca entre os mercados mais atrativos para investimentos sustentáveis no mundo.
Isso porque, no ranking do relatório Climatescope, publicado pela BloombergNEF, que avalia o desempenho de 110 economias emergentes em relação à energia limpa, o país alcançou a quinta posição em 2023. A Índia lidera a lista, seguida pela China, Chile e as Filipinas.
Conforme a publicação, em conjunto, essas nações totalizam quase dois terços do acréscimo de capacidade global de geração de energia renovável, considerando o ano de 2022, além de 82% da população mundial.
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