Nos últimos anos, a mobilização do setor financeiro global para direcionar o fluxo do capital para investimentos verdes tem ocupado grande parte das agendas políticas e econômicas das potências mundiais. Com os prazos do Acordo de Paris cada vez mais próximos e a corrida pela liderança climática cada vez mais dinâmica, as iniciativas estratégicas para a descarbonização têm dominado o mercado global.
Diante desse cenário, o Brasil dá um passo importante com o anúncio do programa Eco Invest, uma iniciativa voltada para atrair investimentos estrangeiros e impulsionar projetos sustentáveis no país. Por meio de soluções inovadoras de proteção cambial e linhas de crédito competitivas, o programa visa não apenas atrair capital externo e reafirmar a posição do mercado nacional na rota de investimentos verdes internacional, mas também promover a transição da infraestrutura verde necessária para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Incentivando investimentos verdes: o potencial do Eco Invest
Entendendo que o risco de câmbio e a flutuação do real em meio ao cenário internacional atuava como um desestimulador da entrada de capital externo em projetos sustentáveis, a iniciativa do Eco Invest pretende oferecer uma proteção cambial para os investidores internacionais.
O Governo Federal e o Ministério da Fazenda anunciaram, em parceria com Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, o programa Eco Invest como parte integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, uma resposta estratégica às demandas urgentes por aporte de investimento para o combate às mudanças climáticas. Entendendo que o risco de câmbio e a flutuação do real em meio ao cenário internacional atuava como um desestimulador da entrada de capital externo em projetos sustentáveis, a iniciativa do Eco Invest pretende oferecer uma proteção cambial para os investidores internacionais. Quando as negociações e propostas de aporte financeiro forem iniciadas, a ideia é de que se tenha uma taxa de câmbio mínima pré-estabelecida para que, no vencimento do prazo para o retorno do investimento, o risco de perdas seja mitigado.
Para isso, o programa oferece uma gama de instrumentos financeiros destinados a minimizar os riscos associados à volatilidade do câmbio e a fornecer financiamento acessível para projetos alinhados com os objetivos de sustentabilidade do país no formato de quatro linhas de crédito: (i) a linha denominada como “blended finance”, que busca reduzir os custos de proteção cambial para os investidores estrangeiros interessados em participar de projetos sustentáveis no Brasil; (ii) a linha de liquidez cambial, “FX liquidity facility”, que oferece liquidez adicional para projetos em caso de flutuações cambiais; (iii) a linha de derivativos, destinada apenas para instituições financeiras atuantes no mercado local; e (iv) a linha de crédito focado para transição energética que, até o momento, está a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir suas condições de pagamento e oferta.
Liderança climática nacional e os investimentos verdes
O programa Eco Invest representa um compromisso firme do Brasil com a infraestrutura necessária para a transição climática e energética e reforça a postura de liderança assumida pelo país nos últimos anos frente aos desafios da descarbonização. Com a atual presidência do G20, o Brasil estabeleceu a agenda climática como prioridade do seu mandato, estimulando que novas propostas e medidas sejam apresentadas e debatidas pelos representantes das 20 maiores potências globais.
A expectativa é de que projetos como o Eco Invest, as metas em desenvolvimento do Plano de Transformação Ecológica do Brasil e parcerias como a plataforma verde do BNDES em parceria com a Glasgow Financial Alliance for Net Zero (GFANZ), sejam instrumentos significativos para potencializar os investimentos verdes em setores-chave para a descarbonização da economia e indústria brasileira como o de geração de energia, transporte, agropecuária, entre outros.
Nesse sentido, no âmbito da governança, a regulamentação do Eco Invest será realizada por meio de medida provisória no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima organizada pelo Ministério da Fazenda e desempenhará um papel fundamental na definição dos critérios de elegibilidade e na distribuição dos recursos do programa. Além disso, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) se responsabiliza por estabelecer as diretrizes e regras operacionais da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, o Banco Central cumpre seu papel de supervisor e garantidor da estabilidade e confiança do Sistema Financeiro Nacional, responsável por internalizar os derivativos a serem obtidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no mercado doméstico, por meio de instituições financeiras credenciadas.
Amanda Stelitano é pesquisadora do Instituto Propague e mestra em Economia Política Internacional pela UFRJ.
Veja mais:
Os desafios para alcançar a sustentabilidade no mundo dos negócios
