Desde 2021, na tentativa de reduzir as emissões de gases poluentes, a China vem apostando na estratégia de mercados de carbono, que funcionam por meio da compra e venda de créditos de gerados pela emissão de CO2.
Recentemente, a novidade é que o país asiático reforçou as regras que regem o seu mercado nacional de carbono, procurando estender os mecanismos a mais setores da economia.
O novo regulamento, instituído por um decreto do Conselho de Estado da China, passará a vigorar a partir de 1º de maio de 2024, cujo objetivo é fortalecer o controle estatal e exercer maior controle sobre a falsificação de dados de emissões.
Em comunicado publicado no site do Ministério da Ecologia e Ambiente (MEE), o governo da China destacou que, anteriormente, não existiam leis ou regulamentos administrativos para a gestão do comércio de emissões de carbono no país.
Como resultado, a operação e a gestão do mercado de carbono com base nas regulamentações existentes tinham baixos níveis de controle legislativo, tornando difícil regular as atividades comerciais, garantir a qualidade dos dados e punir atos ilegais.
Quadro jurídico mais robusto
Por meio do decreto que estabelece um quadro jurídico mais desenvolvido, o Conselho de Estado da China concedeu mais poder ao MEE para supervisionar e gerir o regime de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês).
Atualmente, segundo dados estatais, esse mercado cobre cerca de cinco bilhões de toneladas de emissões anuais de dióxido de carbono provenientes de mais de duas mil empresas de energia.
Pela nova legislação, um novo sistema de supervisão obrigará os participantes do mercado de carbono da China a elaborar planos de controle da qualidade dos dados.
Além disso, o MEE terá mais condições para investigar e punir empresas que falsificaram dados – incluindo terceiros envolvidos no monitoramento e verificação de emissões.
É sugerida, ainda, a redução da concessão de licenças gratuitas de carbono aos principais emissores e a promoção gradual de uma abordagem híbrida que combine licenças gratuitas e pagas.
Por fim, o documento indica a expansão dos mecanismos do mercado de carbono da China para mais indústrias emissoras. Até 2025, outros setores igualmente importantes para a economia devem se juntar ao de energia, como, por exemplo, refinação de petróleo, produtos químicos, aço, materiais de construção, metais não ferrosos, papel e aviação.
O comércio de emissões da China
O mercado de ETS da China permite que os participantes cumpram as metas de emissões de carbono através da compra de licenças de outras empresas.
Até o final de 2023, conforme noticiou a imprensa local, tinham sido negociados 442 milhões de toneladas de licenças de emissão, com um valor de transação de quase 25 bilhões de yuans, ou o equivalente a US$ 3,5 bilhões.
Contudo, analistas de mercado apontam que os preços do carbono na China permanecem relativamente baixos, um pouco acima de 70 yuans por tonelada, em comparação com mais de 80 euros por tonelada do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia.
Ademais, existe um potencial de fraude nesses números por parte das empresas emissoras, o que justifica, portanto, a edição de novas regras para o mercado de carbono chinês.
Com a nova legislação em vigor, espera-se que dentro de dois anos, o ETS da China se expanda para mais de 3.500 empresas. Atualmente, 2.000 são contempladas.
Maior emissor global da atualidade, o país pretende atingir o pico das emissões de carbono até 2030 e buscar a neutralidade até 2060.
Veja mais:
Mercado de Carbono ganha novos suportes na China e Hong Kong
Mercado de carbono: China deve relançar programa de redução de emissões
ESG para iniciantes: entenda o Mercado de Carbono e os Green Bonds
