Embora ainda demore algum tempo até que os detalhes finais do euro digital sejam decididos, o Banco Central Europeu (BCE) resolveu adiantar algumas considerações que julga necessárias sobre como a moeda digital de banco central (CBDC) do bloco econômico poderá funcionar.. O anúncio expõe o status da União Europeia que ainda permanece na esfera do debate sobre sua moeda digital soberana enquanto diversas economias já lançaram ou caminham em passos largos no desenvolvimento de suas CBDCs.
As observações constam no relatório “The case for a digital euro: key objectives and design considerations” (O caso de um euro digital: principais objetivos e considerações de design, na tradução livre), lançado pelo BCE em julho de 2022.
De acordo com a publicação, o sucesso do euro digital passa, antes de tudo, pelo amplo uso da moeda na vida cotidiana dos europeus. Tanto, que o BCE afirma ser fundamental que o euro digital agregue valor às soluções financeiras existentes.
Nesse sentido, as primeiras considerações sobre o design do euro digital abrangem os seguintes aspectos:
- Para ser aceito, o euro digital deve proporcionar benefícios aos usuários. A pesquisa realizada pelo banco mostrou que o que os clientes mais valorizam são fatores como: ampla aceitação, facilidade de uso, baixo custo, alta velocidade, segurança e proteção ao consumidor. Ao passo que os comerciantes buscam baixo custo, facilidade de uso e integração com os sistemas existentes;
- A proteção da privacidade deve ser de alto padrão. Os usuários devem poder escolher a quantidade de informações que desejam divulgar, mas sempre em conformidade com a lei aplicável;
- Por fim, a distribuição do euro digital deve ser ampla e precisa focar na inclusão financeira. Um dos principais pontos no plano do BCE é beneficiar as parcelas da população que anteriormente não tiveram ou tiveram acesso insuficiente a serviços financeiros para fazer e receber pagamentos.
Euro digital como meio de pagamento é prioridade
Outra questão levantada pelo BCE relaciona-se com o papel do euro digital e a forma como se pretende que ele seja utilizado. Nas palavras da instituição financeira, “existem riscos associados à utilização excessiva do euro digital para fins de investimento, para além do seu papel pretendido como meio de pagamento”.
Desse modo, a autoridade monetária europeia afirma que estratégias de garantia precisam ser postas em prática para evitar a migração excessiva de depósitos bancários para o banco central, o que poderia prejudicar empréstimos eficientes dos bancos a consumidores e empresas ou desestabilizar o sistema bancário durante períodos de estresse financeiro.
Apesar de a adoção do euro digital possa ser gradual, tais ressalvas precisam ser expostas desde o início, afirma o BCE. Afinal, explica, é responsabilidade do setor público e, em particular, dos bancos centrais preservar a integridade do sistema monetário e de pagamentos alinhados aos interesse dos cidadãos.
“Se cuidadosamente concebido e introduzido, o euro digital poderá desempenhar um papel decisivo e benéfico nesta empreitada e servir como um verdadeiro bem público, o que beneficiaria a economia e a sociedade como um todo”, justifica.
Além disso, o BCE destaca que, ao fomentar a inovação, o euro digital aumentaria a eficácia dos pagamentos e apoiaria a eficiência econômica global da União Europeia, acompanhando a transição digital em curso, aproveitando ainda as sinergias com o setor privado.
“Por exemplo, ao permitir que os intermediários ofereçam serviços inovadores baseados no euro digital, isto facilitaria a rápida expansão das soluções de pagamento para cobrir toda a área do euro e contribuiria para que as empresas menores ofereçam serviços tecnologicamente mais avançados a preços competitivos”, afirma a autoridade europeia.
Função do dinheiro público deve ser preservada
Mesmo com a adoção de uma moeda digital soberana, o BCE defende a preservação do papel do dinheiro público. Dito isso, reforça que o euro digital é um elemento complementar ao dinheiro em espécie, não substituto como se tem sido especulado em debates sobre a funcionalidade das CBDCs.
De acordo com o órgão regulador, é importante destacar essa questão, pois, hoje, todo o dinheiro do banco central está disponível ao público apenas na forma de notas físicas. Contudo, considerando o mundo digital, existe a preocupação de que o papel moeda possa se tornar marginalizado como meio de pagamento.
Assim, o que o banco defende é que o euro digital ofereça um meio de pagamento eletrônico emitido pelo banco central que seja acessível a todos em toda a área do euro, em paralelo ao dinheiro físico. Nesse contexto, o BCE destaca que o papel da moeda do banco central como força estabilizadora do sistema de pagamentos seria preservado. Ao mesmo tempo, manteria o sistema de pagamentos em bom funcionamento, assegurando a estabilidade financeira e a confiança na moeda.
Segundo o BCE, a disponibilidade e conveniência de dinheiro público para compras em toda a área do euro aumenta a eficiência de todo o sistema de pagamentos e reduz o risco de comportamento abusivo de mercado que pode ocorrer em um mercado dominado por um ou alguns provedores privados.
Modelo híbrido se justifica
Ainda em relação à preservação do papel do dinheiro público, o Banco Central Europeu alega que a experiência ao longo do tempo mostrou que um modelo híbrido de pagamentos serviu bem à sociedade: “o banco central fornece a base monetária, ou seja, depósitos do banco central para bancos e dinheiro para as pessoas, enquanto o setor privado fornece soluções de pagamento aos clientes (como cartões de crédito) com base em dinheiro de banco comercial (como depósitos)”.
E, embora esse modelo híbrido robusto e eficiente para pagamentos esteja sendo posto à prova pela ampla adoção de pagamentos digitais, o BCE afirma que continuará a oferecer notas e a apoiar a sua utilização enquanto as pessoas as exigirem, mesmo que o dinheiro em espécie esteja cada vez menos sendo usado para pagamentos.
Ademais, ressalta também que na ausência de dinheiro público atuando como âncora para a inovação digital, tendências recentes continuarão criando confusão sobre o que é dinheiro digital e o que não é, como é o caso dos principais criptoativos em circulação no mercado. O banco central europeu cita os criptoativos não lastreados e stablecoins como exemplos de ativos financeiros que carecem de conversibilidade com a moeda fiduciária nacional e, consequentemente, se tornam um meio de pagamento ineficiente. Esses fenômenos expõe o sistema financeiro à instabilidade, alerta o BCE.
Euro digital garantirá papel do euro no cenário internacional
Em seu relatório, o BCE também tratou sobre o surgimento de outras CBDCs em grandes economias e o seu uso transfronteiriço. Para a autoridade monetária, diante desse cenário, a ausência de um euro digital poderia prejudicar o papel internacional do euro.
Isso é capaz de ocorrer, justifica o banco, porque as CBDCs oferecem benefícios em termos de eficiência, escalabilidade, liquidez e segurança e podem ser usadas para facilitar pagamentos internacionais.
“As CBDCs podem, assim, aumentar a atratividade de uma moeda e seu uso como uma moeda global de unidade de pagamento”, conclui, reforçando, dessa forma, a importância do lançamento da moeda digital soberana da União Europeia.
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